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O "Novo Marco Legal" de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais no Brasil representa um passo significativo na proteção e regulamentação desses recursos. Estabelecido pela Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, este marco legal visa assegurar que as populações tradicionais sejam justamente compensadas pelo uso de seus conhecimentos, ao mesmo tempo em que cria um ambiente favorável para a pesquisa e desenvolvimento no país. A lei busca equilibrar a exploração econômica com a preservação cultural e ambiental, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e o respeito aos direitos das comunidades tradicionais.

A biodiversidade do Brasil, uma das mais ricas do mundo, tem um valor inestimável tanto para a ciência quanto para a economia. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o país abriga cerca de 20% das espécies conhecidas no planeta, o que ressalta a importância de uma legislação robusta para proteger esses recursos. A Lei nº 13.123/2015 também fortalece a segurança jurídica, incentivando investimentos privados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), e descriminaliza a atuação de pesquisadores e instituições de pesquisa. Essas medidas são essenciais para fomentar o avanço científico e tecnológico no Brasil, ao mesmo tempo em que garantem a conservação dos recursos naturais e o reconhecimento dos saberes tradicionais.

A) A biodiversidade encontrada no território brasileiro. Correto. A Lei nº 13.123/2015 visa proteger a biodiversidade ao regular o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, garantindo a sustentabilidade e o respeito aos direitos das comunidades tradicionais. A legislação reconhece a importância da biodiversidade para a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos, como medicamentos e cosméticos, incentivando práticas que preservem o meio ambiente.

B) O interesse público de comercializar produtos fabricados no país. Errado. Embora a lei incentive a exploração econômica do patrimônio genético, o foco principal não é o interesse público na comercialização, mas sim a proteção dos direitos das populações tradicionais e a promoção de um uso sustentável e ético dos recursos naturais.

C) O agronegócio perante o avanço da indústria farmacêutica. Errado. A lei não se destina a proteger especificamente o agronegócio em detrimento da indústria farmacêutica. Pelo contrário, busca equilibrar o desenvolvimento de ambos os setores ao promover a pesquisa e a inovação, respeitando sempre os direitos das comunidades tradicionais.

D) A população tradicional dos projetos de construção de hidrelétricas. Errado. A lei é direcionada principalmente à proteção dos conhecimentos tradicionais e ao patrimônio genético, não sendo seu foco principal a proteção contra projetos específicos como a construção de hidrelétricas. No entanto, a legislação ambiental mais ampla no Brasil aborda esses aspectos.

E) A exploração econômica do turismo sustentável. Errado. Embora o turismo sustentável possa ser beneficiado indiretamente pela conservação da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, não é o foco principal da Lei nº 13.123/2015. A lei é mais voltada para a regulamentação do uso do patrimônio genético e a compensação justa às comunidades tradicionais.

A análise das alternativas destaca que a proteção da biodiversidade é o principal objetivo do "Novo Marco Legal", conforme descrito na Lei nº 13.123/2015.

Resposta: A 

Gabarito do Professor: A

Referências bibliográficas:

BRASIL. Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 maio 2015. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13123.htm>. Acesso em: 08 jul. 2024.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Biodiversidade brasileira. Disponível em: <https://antigo.mma.gov.br/biodiversidade/biodiversidade-brasileira.html>. Acesso em: 08 jul. 2024.

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Brasil possui 20% da biodiversidade mundial, mas consome alimentos de outros países. Disponível em: <https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/16533355/brasil-possui-20-da-biodiversidade-mundial-mas-consome-alimentos-de-outros-paises>. Acesso em: 08 jul. 2024.