Dia 5 de outubro de 1988, era uma quinta-feira, quando o pre...

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Ano: 2016 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2016 - IF-MT - Vestibular - Primeiro Semestre |

Q1269129 Conhecimentos Gerais

Dia 5 de outubro de 1988, era uma quinta-feira, quando o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado federal, Ulysses Guimarães, promulgou a Constituição Brasileira declarando: “Falamos com emoção aos meus companheiros, às autoridades chefes do Poder Legislativo que aqui se encontram e falando ao Brasil, declaro promulgada! É o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social e do Brasil. Que Deus nos ajude que isto se cumpra (25 anos de redemocratização: estabilidade política garantida pela Constituição Federal de 1988. Supremo Tribunal Federal. (Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?/idConteudo=118798. Acessado em 29/08/2016).
Sobre a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que:

Assegurou as garantias individuais dos cidadãos, as quais tinham sido tolhidas, durante o período anterior.

Garantiu, no primeiro artigo da Constituição de 1988, o Estado democrático de Direito, fundamentado em princípios de soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. Ainda no primeiro artigo, está a garantia constitucional do direito ao voto.

No artigo 5º, garante ao cidadão o direito à propriedade, à liberdade de ir e vir, de se expressar, de se ter a religião que quiser, de se ter garantida a inviolabilidade de seu lar, de sua correspondência, de suas contas bancárias, salvo com decisão judicial.

Suprimiu o direito ao habeas corpus, implantou o bipartidarismo político, e estabeleceu o direito do voto para todos brasileiros, exceto aos mendigos e aos analfabetos.

Assegurou diversas garantias constitucionais contra a arbitrariedade do Estado, permitindo, inclusive, a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaças aos direitos dos cidadãos.

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