Um dos principais fundamentos da organização jurídica e da r...

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Ano: 2018 Banca: UCPEL Órgão: UCPEL Prova: UCPEL - 2018 - UCPEL - Vestibular |
Q1363123 Conhecimentos Gerais
Um dos principais fundamentos da organização jurídica e da relação entre Estado e sociedade nos países ocidentais é a noção de contratualismo. Segundo essa concepção, o Estado se legitima através da representação do coletivo dos integrantes de uma determinada sociedade.
Sobre as diferentes funções e limitações do Estado pode-se afirmar de forma correta que:
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