Um dos principais fundamentos da organização jurídica e da r...

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Ano: 2018 Banca: UCPEL Órgão: UCPEL Prova: UCPEL - 2018 - UCPEL - Vestibular |

Q1363123 Conhecimentos Gerais

Um dos principais fundamentos da organização jurídica e da relação entre Estado e sociedade nos países ocidentais é a noção de contratualismo. Segundo essa concepção, o Estado se legitima através da representação do coletivo dos integrantes de uma determinada sociedade.
Sobre as diferentes funções e limitações do Estado pode-se afirmar de forma correta que:

a noção de contratualismo foi uma inovação construída no século XVIII pelos iluministas, desafiando a teoria do poder divino dos reis que serviu de base para pensadores absolutistas como Thomas Hobbes.

o movimento anarquista, marcante no século XIX, criticava o contratualismo por entender o Estado não como fruto da representação social, mas como instrumento de opressão e de legitimação da desigualdade social, o que o levou a criticar também o marxismo e a ditadura do proletariado.

Jean Jacques-Rousseau, notório pensador iluminista, baseou a importância do contratualismo e da relação do Estado com a sociedade na maldade natural do ser humano, teoria advinda do seu cristianismo e do pecado original influindo sobre os atos humanos.

os iluministas, ao defenderem as limitações à atuação do Estado no século XVIII, acabaram por influenciar diversos documentos como a Bill of Rights inglesa e a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão na França.

a noção do Estado a serviço dos indivíduos foi reforçada no período entre-guerras (1918-1939), quando os regimes totalitários se estruturaram a partir das demandas dos vários setores das sociedades nos quais estavam inseridos.

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