Para que não haja abuso, é preciso organizar a...

A teoria da separação dos poderes surgiu, originalmente, na Grécia Antiga, mas só foi apresentada de modo sistematizado no século XVIII, por Montesquieu. O contexto para o desenvolvimento dessa teoria foi o questionamento ao Absolutismo, presente em grande parte da Europa na época. O monarca concentrava todos os poderes em sua mão e isso gerava um autoritarismo e, frequentemente, ineficiência estatal, que começaram a ser questionados principalmente durante o Iluminismo. A ideia da separação de poderes era não somente a de evitar que todo o poder se concentrasse nas mãos de uma só pessoa, mas também gerar um sistema de freios e contrapesos, em que um poder pudesse, ao mesmo tempo, fiscalizar e ser fiscalizado pelos outros. Os poderes, dessa forma, não seriam absolutos, mas, sim, teriam limites, o que é essencial para evitar abuso de poder e garantir a liberdade dentro de um Estado. Os três poderes são os básicos encontrados na estrutura da maioria dos Estados: Executivo (administração); Legislativo (faz as leis); e Judiciário. Os três poderes devem ser independentes e harmônicos entre si.
A alternativa correta, portanto, é a letra (D). A expressão atores públicos pode se referir tanto a pessoas físicas que exercem função pública, como deputados, governadores, presidente, ministros, juízes, etc., quanto a instituições públicas, dependendo do contexto. Não somente pessoas eleitas para ocupar cargos públicos, mas funcionários públicos em geral, que estão direta ou indiretamente ligados a um dos poderes, devem ser fiscalizados e ter condutas condizentes com os princípios da administração pública.  



RESPOSTA: LETRA D.