Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850 D. Pedro II, por G...

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Q1274855
Geografia Agropecuária , Questão Fundiária ,
Ano: 2019 Banca: INEP Órgão: ENEM Provas: INEP - 2019 - ENEM - Vestibular - PPL | INEP - 2019 - ENEM - Vestibular - 2° Dia - PPL |
Q1274855 Geografia
Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850
D. Pedro II, por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber, a todos os nossos súditos, que a Assembleia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte: Art. 1º Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 8 ago. 2014 (adaptado).
Considerando a conjuntura histórica, o ordenamento jurídico abordado resultou na
Alternativas

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Questão que trabalha a transdisciplinaridade entre a História e a Geografia, ao abordar a Lei de Terras de 1850, no segundo reinado, e suas influências na estrutura agrária brasileira. O enunciado busca a principal consequência da medida.  

A) No ano de 1850, a maior parte da força de trabalho brasileira ainda era escravizada e a medida descrita no texto não se relaciona com a regulamentação do trabalho remunerado. 

B) Fronteira agrícola é a área de expansão das terras cultivadas sobre terras ainda cobertas de vegetação original. A medida descrita no texto favoreceu a expansão da fronteira agrícola ao facilitar a compra de terras públicas sem uso chamadas de devolutas. 
C) Medida tomada apenas no século XX. 

D) A medida impede, na prática, a utilização dessas terras por ex-escravos, imigrantes estrangeiros e qualquer um que não pudesse pagar pela sua propriedade. Assim, a terra tornou-se mercadoria adquirida apenas por aqueles que já possuíam os meios monetários necessários para sua compra, aumentando ainda mais a concentração fundiária nas mãos de grandes proprietários de cultivos de exportação como o café, a cana e o algodão entre outros. Alternativa correta. 
E) Comunidades quilombolas eram severamente reprimidas no período, já que ainda vigorava o regime de escravidão, mas isso não se relaciona diretamente com o texto de apoio objeto da questão.






Gabarito do professor: D

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Comentários

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A Lei de Terra de 1850 representou uma ação por parte da elite concomitante a Lei Eusébio de Queiroz que já se via a abolição da escravatura de forma gradual,lenta e segura.Uma vez essa preconizava que a propriedade seria obtida a partir da compra.Entretanto,posterior a Lei de 1888 muitos ex-escravos não receberam mecanismos de inserção e portanto esses não seriam capazes de comprarem a própria terra visto que ainda se mantém a mentalidade escravocrata somada a malandragem(processo de resistência dos afro-descendente vide Florestan Fernandes).Nesse contexto,percebe-se que a Lei de Terra culminou para a concentração fundiária que até nos dias atuais analisa-se movimentos pela atenuação dessa inercial problemática vinculado a terra.

A questão trata da Lei de Terras (1850), ela tinha o principal objetivo de manter a oligarquia fundiária no contexto de imigração e abolição da escravatura.

LETRA D

A Lei de Terras de 1850 considerava que a única maneira de adquirir terras era por meio da compra. Sendo assim, era proibida a aquisição por outros meios como a doação. Essa lei concretizou uma concentração fundiária no brasil que perpetua ate os dias de hoje.

Letra D

A questão trata da Lei de Terras (1850)

LETRA D

Vai por eliminação, que é sucesso.

interpretei assim:

Terras agora é só por venda.

Poucas pessoas conseguem comprar.

Concentração nas mãos dessas pessoas

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