Questões Militares Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária

Em janeiro de 2008, o Ordenador de Despesas da Base Aérea do Amapá solicitou, ao seu Oficial de Licitações, a efetivação de reformas no hangar das aeronaves do Esquadrão Millennium. Haja vista que o Orçamento ainda não havia sido aprovado e, ainda, inexistia licitação para execução da obra, o Oficial de Licitações assessorou o Comandante a não realizá-la. Além das razões já mencionadas, a reforma no hangar seria impossível, devido à inexistência de

Coloque F (Falso) ou V (Verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo Giacomoni (2012) e Piscitelli (2014), e assinale a opção correta.

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou o significado e a importância da LDO ao lhe atribuir a incumbência de disciplinar inúmeros temas específicos.

( ) É vedado, ao conteúdo da LDO, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) Os Planos Plurianuais substituíram os planos nacionais de desenvolvimento, e sua vigência cobrirá o período compreendido entre o início do segundo ano do mandato presidencial e o final do primeiro exercício do mandato subsequente.

( ) A iniciativa da elaboração da proposta orçamentária anual é sempre do Poder Executivo.

( ) A Constituição faz menção expressa aos planos e programas, regionais e setoriais, que serão elaborados em consonância com a LOA.

O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo:

Na União, a elaboração do orçamento anual desenvolve-se no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, cujo orgão central e:

Segundo Giacomoni (2012), em relação à elaboração da Propos­ta Orçamentária, é correto afirmar que:

Faz parte da elaboração do processo orçamentário, EXCETO:

O orçamento público é caracterizado por possuir uma multiplicidade de aspectos: político, jurídico,contábil, financeiro, administrativo, etc.Seu conceito tem sofrido significativas mudanças ao longo do tempo, em decorrência da evolução de suas funções, hoje marcadamente diversas daquelas que o distinguiam no passado.Essa evolução faz com que o orçamento seja dividido em duas fases: o orçamento tradicional e o orçamento programa. Dentre as opções abaixo, assina- le aquela que apresenta uma das principais diferenças trazidas pelo orçamento programa.

Em relação ao Orçamento Público, segundo Giacomoni (2012), assinale a opção INCORRETA.