Questões Militares
Sobre conceitos básicos, dimensões e natureza jurídica em administração financeira e orçamentária
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Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, em relação à Lei n° . 8.666/93 que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos no âmbito público, assinalando, a seguir a opção que apresenta a sequência correta.
( ) A licitação não será sigilosa, exceto quanto ao conteúdo das propostas.
( ) A margem de preferência deve levar em consideração a geração de emprego e renda.
( ) A margem de preferência pode ultrapassar 25% sobre o preço de produtos manufaturados e serviços estrangeiros.
( ) O processo licitatório caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
( ) E permitida a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades .
O Anexo de Metas Fiscais, que constitui o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, caracteriza-se pelo estabelecimento, dentre outros instrumentos, do demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão de um determinado tipo de despesas, cujo conceito foi firmado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O enunciado acima faz referência às despesas
Analise as afirmativas abaixo, sobre a informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”.
I. Tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades.
II. Objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
III. Considerando uma das especificações da modalidade, Transferências ao Exterior – 80, caracteriza-se pelas despesas realizadas mediante aplicação direta de créditos a órgãos e entidades governamentais pertencentes a outros países.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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