Questões Militares de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento

As diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada serão estabelecidas pela Lei que instituir:

A iniciativa da apresentação do projeto de Lei Orçamentária é privativa do:

Associe as colunas, relacionando os conceitos às respectivas definições. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

(1) Plano Plurianual (PPA)
(2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
(3) Lei Orçamentária Anual (LOA)
(4) Processo Orçamentano

(    ) compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias.
(    ) estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem  realizados com tais recursos.
(    ) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
(    ) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal,política fiscal e transferências da União.

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelece que o Poder Executivo promoverá audiências públicas, para demonstrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Em que meses ocorrerão essas audiências públicas?

Sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão: