Questões Militares de Administração Financeira e Orçamentária

São considerados Despesas de Capital, exceto:

 Em relação ao que estabelece a Lei nº 4.320/64, sobre os meios em que pode ser feita a cooperação financeira da União com entidade ou empresa pública ou privada, relacione as colunas e, a seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta. 

(1) Auxílio

(2) Contribuição

(3) Subvenção social

(4) Subvenção econômica

( ) Quando se destinar à entidade sem fins lucrativos, independentemente de legislação especial.

( ) Quando se destinar a empresa agrícola, pastoril, industrial ou comercial, mediante expressa autorização em lei especial.

( ) Quando se destinar à entidade sem fins lucrativos, para atender a ônus ou encargo assumido pela União, mediante expressa autorização em lei especial.

( ) Quando se destinar à entidade de caráter assistência social, médica e educacional sem fins lucrativos, independentemente de legislação especial. 

O Parque de Material Aeronáutico de Metrópolis, ao efetuar, no exercício financeiro de 2007, a aquisição de 12.000 resmas de papel sulfite, a contratação de serviços de manutenção de viaturas, e, ainda, a aquisição de 20 estantes para computadores, exemplificou categorias de despesa classificadas, respectivamente, como

Qual estágio da despesa que, segundo o disposto nos art. 63, da Lei nº 4.320/64, e 36, do Decreto nº 93.872/86, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício?

A Lei Orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, é o que determina o Princípio da