Questões Militares
Sobre organização da administração pública brasileira em administração pública
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(MATIAS-PEREIRA, J. Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 75).
Com base no texto acima, preencha as lacunas da assertiva abaixo.
A necessidade de se tornar a administração pública coordenada e ágil é definida como dever de ________________. Tal dever está permeado por uma razoável liberdade de atuação que é identificada como poder ________________.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
1. Poder hierárquico 2. Poder Regulamentar 3. Poder de Polícia 4. Poder Disciplinar
( ) É o poder conferido ao administrador público de editar normas complementares à lei, permitindo a sua fiel execução. ( ) É o poder conferido ao administrador, a fim de distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, exercendo faculdades de dar ordens e de fiscalizar, bem como as de delegar e avocar atribuições. ( ) É o poder conferido à Administração Pública, que lhe permite punir a prática de infrações cometidas por servidores ou demais pessoas ligadas aos órgãos e serviços administrativos.
( ) É a atividade da Administração Pública, que se expressa por meio de atos normativos ou concretos, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, ou condicionando a propriedade dos indivíduos mediante ações fiscalizadoras, preventivas e repressivas.
Marque a sequência correta.
TIPOS DE ORGANIZAÇÕES (1) Autarquias (2) Fundações (3) Empresas Públicas (4) Agências Reguladoras (5) Sociedades de Economia Mista
EXEMPLOS ( ) São entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. ( ) Destinam-se à prestação de serviços industriais ou econômicos em que o Estado tenha interesse próprio ou considere conveniente à coletividade. Seu capital é exclusivamente público. ( ) Realizam atividades com fins não lucrativos e atípicos do Poder Estatal, todavia, de interesse da coletividade, como a educação, a pesquisa e a cultura. São criadas por lei específica e estruturadas por decreto. ( ) São empresas com participação do Poder Público e de entidades privadas em seu capital e na sua administração para a realização de atividades econômicas. Regem-se pelas normas das sociedades mercantis. ( ) Foram criadas para a segurança e controle de serviços de interesse público, cuja função é ditar as normas de condução entre os agentes envolvidos, ou seja, o Poder Público, o prestador dos serviços (que pode não ser exclusivamente o Estado) e os usuários.
A sequência correta dessa ordenação é
Essas novas modalidades são conhecidas como:
Relacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Legitimidade
2 – Autoridade
3 – Dominação
4 – Poder
( ) O governante acredita ter o direito de exercer o poder e os governados consideram obrigação obedecer-lhe as ordens.
( ) É a probabilidade de que um comando ou ordem específica seja obedecida.
( ) É o potencial para exercer influência sobre as outras pessoas.
( ) É a capacidade de justificar o exercício do
poder.
“Na moderna sociedade em que vivemos, quase todo o processo produtivo é realizado dentro do que chamaremos de organizações. Assim, a nossa sociedade moderna e industrializada se caracteriza por ser uma sociedade composta de organizações. O homem moderno passa a maior parte do seu tempo dentro de organizações, das quais depende para nascer, viver, aprender, trabalhar, ganhar seu salário, curar suas doenças, obter todos os produtos de que necessita, etc. Uma das razões que explicam a enorme variedade e densidade de organizações no mundo atual é o fato de que a organização é o mais eficiente meio de satisfazer um grande número de necessidades humanas. Pelas suas limitações físicas, biológicas e psicológicas, o ser humano busca, através da cooperação com seus semelhantes, a conjugação de esforços para atingir objetivos que sozinho não teria condições de atingir, ou, se estivesse em condições de atingi-los individualmente com suas próprias forças e recursos, talvez levasse muito mais tempo e consumisse muito mais esforços. As organizações surgem dessa necessidade primária de cooperação.” Chiavenato (1995, p. 42).
Uma forma das formas de classificar as organizações é separando-as em públicas ou privadas, como pode ser contemplado a seguir:
Acerca disso, assinale a alternativa correta.
I. Empresa pública: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, se federal, criada para exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingencia ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
II. Autarquias: criadas por lei específica,com personalidade juridica de direito público,patrimônio e receitas próprios, para executar atividades tipicas da administração pública,que requeiram,para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Ill. Sociedades de economia mista: entidades dotadas de personalidade juridica de direito público,sem fins lucrativos, criada em virtude de lei autorizativa e registro em órgão competente, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público,com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da união e de outras fontes.
IV. Fundação pública: entidade dotada de personalidade juridica de direito privado, instituído mediante autorização legislativa e registro em órgão próprio para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam,em sua maioria, à União ou à entidade da administração indireta.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)