Questões Militares de Administração Pública - Processo de formulação e desenvolvimento de políticas

Para Marshall, no caso dos direitos sociais, o Estado intervém de maneira ativa, a fim de “igualar” as faculdades dos indivíduos para o gozo dos direitos civis e políticos. Desta forma, as instituições que contribuíram para garantir a proteção contra a pobreza e a doença são:

As políticas públicas em seu processo de formação, em um primeiro momento, se configuram como uma esfera tendente à publicização de discussões, em que entram em embate diferentes visões.

Assim, a política pública ____________ se caracteriza pela adoção de estratégias de regulação situacional ativa e autônoma para produção de regras do jogo político em dado espaço definido pela própria conceituação do problema de política. Já a ____________ tem como fundamento a ação estratégica de arcabouços institucionais mais permanentes e claramente delimitados. Por sua vez, a ____________ é desenvolvida com base em estruturas organizacionais relativamente simples e, normalmente, conduzidas a partir de diretrizes mais amplas.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.

Sobre Políticas Públicas é correto afirmar:

Referente às políticas públicas o que define se uma política é ou não pública é a sua intenção de resposta e não se o tomador de decisão tem ou não personalidade jurídica estatal ou não estatal. Nesse sentido, para essa afirmação, a essência conceituai de políticas públicas é;