Questões Militares de Administração Pública
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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.
“_____________ ” é o fundamento do Estado moderno, que foi adotado teoricamente para caracterizar as organizações modernas, quando sobre elas é replicada essa premissa. Segundo a teoria que lhe dá sustentação, essa forma difere de modo superior as outras formas de domínio ou poder, tanto para o Estado, quanto para as organizações.
A democracia é baseada em três princípios orientadores.
Primeiro: o governo deve emanar da vontade popular, que se torna a principal fonte da soberania.
Segundo: os governantes devem prestar contas ao povo, responsabilizando-se perante eles, pelos atos ou omissões cometidos no exercício do poder.
Terceiro: o Estado deve ser regido por regras que delimitem seu campo de atuação em prol da defesa de direitos básicos dos cidadãos, tanto individuais quanto coletivos.
A esses ideais democráticos correspondem as formas que visam garantir a accountability, ou seja, a responsabilização política ininterrupta do Poder Público em relação à sociedade.
Ciente do exposto, relacione as formas de accountability com seus instrumentos.
FORMAS DE ACCOUNTABILITY
(1) Processo eleitoral
(2) Controle institucional durante o mandato
(3) Regras estatatais intertemporais
INSTRUMENTOS
( ) Garantia de direitos básicos da constituição.
( ) Sistema eleitoral e partidário.
( ) Controle parlamentar e judicial.
( ) Regras de financiamento de campanhas.
A sequência correta dessa classificação é
Associe as colunas, relacionando os deveres do agente público e suas definições.
DEVERES
(1) Dever de agir (2) Dever de prestar as contas (3) Dever de eficiência (4) Dever de probidade
DEFINIÇÕES
( ) É o dever de publicar e permitir a administração moral, proba e transparente. ( ) É o dever de praticar atos com qualidade e com o melhor atendimento possível. ( ) É o dever de fazer o que a norma legal lhe ordena no momento por ela previsto, não podendo ficar a seu critério executar ou não certa ação que lhe foi imposta. ( ) É o dever de agir com honestidade, honradez e correção.
A sequência correta dessa classificação é
A Constituição estabelece que a Administração Pública de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de