Questões Militares Comentadas sobre administração pública
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“Os sistemas de informações gerenciais vêm se desenvolvendo muito no Estado de Santa Catarina, embora muito ainda tenha que ser realizado. Na prática, percebe-se que os sistemas ainda não são integrados e geram retrabalho, ou seja, muitas vezes, deve-se inserir o mesmo dado em mais de um sistema. No entanto, não resta dúvida de que os sistemas informatizados facilitaram em muito a gestão dos administradores públicos. Aceleraram as decisões organizacionais e possibilitam atualmente um número considerável de vantagens em sua utilização, quando comparados aos métodos rudimentares de gerenciamento de informações, como papéis, planilhas, relatórios, etc. Essa revolução na tecnologia ampliou muito a comunicação entre as organizações públicas e a sociedade civil, possibilitando o aumento considerável do princípio da publicidade. Com isso, diversos temas começam a surgir e a serem debatidos em salas de aula e na prática: egov; sistemas integrados de informação; aplicativos online; gestão do conhecimento; sites contendo prestações de contas à sociedade (transparência eletrônica); accontability; etc. No CBMSC, os sistemas de informações mais utilizados são os seguintes: GIM; SME; GVE; SSE e SIGEF. Ainda há sistemas de uso restrito à Diretoria de Logística e Finanças (DLF), como o S-FINGE e LIC, sendo o primeiro uma forma de comunicação entre a corporação e o Tribunal de Contas do Estado e o segundo uma comunicação com a Secretaria de Estado da Administração.” (Apostila de Organização e Administração Pública de Bombeiro)
“Contempla o monitoramento global e detalhado da gestão orçamentária e financeira de todos os
órgãos e entidades do Governo do Estado de Santa Catarina. Fornece informações gerenciais para o
planejamento da melhor aplicação das receitas, bem como para o controle da despesa. Através deste
ambiente é possível gerar os empenhos, além de inúmeras consultas e geração de relatórios gerenciais
que permitem acompanhar a evolução do desembolso do orçamento.”
O sistema de informação explanado é o:
“Na moderna sociedade em que vivemos, quase todo o processo produtivo é realizado dentro do que chamaremos de organizações. Assim, a nossa sociedade moderna e industrializada se caracteriza por ser uma sociedade composta de organizações. O homem moderno passa a maior parte do seu tempo dentro de organizações, das quais depende para nascer, viver, aprender, trabalhar, ganhar seu salário, curar suas doenças, obter todos os produtos de que necessita, etc. Uma das razões que explicam a enorme variedade e densidade de organizações no mundo atual é o fato de que a organização é o mais eficiente meio de satisfazer um grande número de necessidades humanas. Pelas suas limitações físicas, biológicas e psicológicas, o ser humano busca, através da cooperação com seus semelhantes, a conjugação de esforços para atingir objetivos que sozinho não teria condições de atingir, ou, se estivesse em condições de atingi-los individualmente com suas próprias forças e recursos, talvez levasse muito mais tempo e consumisse muito mais esforços. As organizações surgem dessa necessidade primária de cooperação.” Chiavenato (1995, p. 42).
Uma forma das formas de classificar as organizações é separando-as em públicas ou privadas, como pode ser contemplado a seguir:
Acerca disso, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.
Com o intuito de promover a transparência da gestão fiscal o Ente Público deverá disponibilizar o acesso de qualquer pessoa física ou jurídica às informações sobre a execução da Receita Pública e da Despesa Pública. No caso da Despesa devem ser informados________________ praticados pelas unidades gestoras quando da sua execução.
As políticas públicas em seu processo de formação, em um primeiro momento, se configuram como uma esfera tendente à publicização de discussões, em que entram em embate diferentes visões.
Assim, a política pública ____________ se caracteriza pela adoção de estratégias de regulação situacional ativa e autônoma para produção de regras do jogo político em dado espaço definido pela própria conceituação do problema de política. Já a ____________ tem como fundamento a ação estratégica de arcabouços institucionais mais permanentes e claramente delimitados. Por sua vez, a ____________ é desenvolvida com base em estruturas organizacionais relativamente simples e, normalmente, conduzidas a partir de diretrizes mais amplas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.
“_____________ ” é o fundamento do Estado moderno, que foi adotado teoricamente para caracterizar as organizações modernas, quando sobre elas é replicada essa premissa. Segundo a teoria que lhe dá sustentação, essa forma difere de modo superior as outras formas de domínio ou poder, tanto para o Estado, quanto para as organizações.
A democracia é baseada em três princípios orientadores.
Primeiro: o governo deve emanar da vontade popular, que se torna a principal fonte da soberania.
Segundo: os governantes devem prestar contas ao povo, responsabilizando-se perante eles, pelos atos ou omissões cometidos no exercício do poder.
Terceiro: o Estado deve ser regido por regras que delimitem seu campo de atuação em prol da defesa de direitos básicos dos cidadãos, tanto individuais quanto coletivos.
A esses ideais democráticos correspondem as formas que visam garantir a accountability, ou seja, a responsabilização política ininterrupta do Poder Público em relação à sociedade.
Ciente do exposto, relacione as formas de accountability com seus instrumentos.
FORMAS DE ACCOUNTABILITY
(1) Processo eleitoral
(2) Controle institucional durante o mandato
(3) Regras estatatais intertemporais
INSTRUMENTOS
( ) Garantia de direitos básicos da constituição.
( ) Sistema eleitoral e partidário.
( ) Controle parlamentar e judicial.
( ) Regras de financiamento de campanhas.
A sequência correta dessa classificação é
Associe as colunas, relacionando os deveres do agente público e suas definições.
DEVERES
(1) Dever de agir (2) Dever de prestar as contas (3) Dever de eficiência (4) Dever de probidade
DEFINIÇÕES
( ) É o dever de publicar e permitir a administração moral, proba e transparente. ( ) É o dever de praticar atos com qualidade e com o melhor atendimento possível. ( ) É o dever de fazer o que a norma legal lhe ordena no momento por ela previsto, não podendo ficar a seu critério executar ou não certa ação que lhe foi imposta. ( ) É o dever de agir com honestidade, honradez e correção.
A sequência correta dessa classificação é
A Constituição estabelece que a Administração Pública de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de
As seguintes afirmativas referem-se à Administração Pública.
I. É a atividade desenvolvida pelo Estado ou por seus delegados, sob o Regime de Direito Público.
II. É o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem órgãos, agentes e atividades públicas.
III. É a atividade pública desenvolvida para atender às necessidades de instituições ou organizações.
IV. É todo aparelhamento do Estado para prestação dos serviços públicos, para gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade.
Está correto apenas o que se afirma em
Logo, o processo de prestação de contas significa o ato, praticado por uma pessoa ou entidade, de