Questões Militares
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Ainda com relação a ética, cidadania e direitos humanos, julgue o seguinte item.
A moralidade administrativa está relacionada à ética do
agente público, pois o interesse público contorna o exercício
das atividades do funcionalismo público.
Analise as proposições abaixo sobre as regras deontológicas contempladas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.
I. A função pública, seguir a estrutura organizacional da qual faz parte, a verdade e o cuidado são características da busca pela disciplina.
II. Ética e moral são conceitos com o mesmo significado e devem ser seguidos pelo servidor público.
III. Os lapsos éticos da vida privada do servidor público não incidem sobre seu comportamento ético no campo profissional.
IV. Ausências ao trabalho do servidor público, não justificadas, contribui para desabonar o serviço público.
V. Uma das expressões da verdade é o cumprimento dos prazos
no exercício profissional.
( ) O atraso de até 30 dias quando na prestação de quaisquer contas por parte de um servidor público é considerado ato administrativo legítimo e consoante à ética pública.
( ) A verdade é um direito de todo ser humano. Contudo, se estiver na condição de servidor público a pessoa recebe o benefício de omiti-la se for para o bem da Administração Pública.
( ) A deterioração de um bem público por um servidor público é um dano moral cuja extensão fica restrita à esfera a qual pertence, seja ela municipal, estadual ou federal.
( ) A transparência na Administração pública é uma importante expressão da observância dos preceitos éticos. Assim, cabe a publicação dos atos administrativos dos gestores, a exemplo das funções gratificadas pagas aos servidores que chefiam setores de órgãos públicos.