Questões Militares de Arquitetura - Políticas Públicas

Q1000851

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: CEM Prova: Marinha - 2019 - CEM - Primeiro Tenente - Arquitetura e Urbanismo |

Q1000851 Arquitetura

A Etiqueta PBE Edifica faz parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e foi desenvolvida em parceria entre o Inmetro e a Eletrobras/PROCEL Edifica. Apesar de uso voluntário nas edificações, a Instrução Normativa N° 2, de 4 de junho de 2014, torna obrigatória a etiquetagem de edificações públicas federais. A referida Instrução Normativa dispõe sobre regras e uso da Etiqueta Nacional de Conservação de energia (ENCE) nos projetos e construções de edificações públicas federais, com área superior a 500m², novas ou que recebam qualquer reforma que altere:

sistemas de iluminação, condicionamento de ar ou sua envoltória.

estrutura, condicionamento de ar e sistemas de iluminação artificial.

estrutura, condicionamento de ar e sistemas de iluminação natural.

sistemas de iluminação artificial, condicionamento de ar ou sua estrutura.

sistemas de iluminação, ventilação natural ou sua envoltória.

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Q647155

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: CEM Prova: Marinha - 2014 - CEM - Primeiro Tenente - Arquitetura e Urbanismo |

Q647155 Arquitetura

Segundo a Resolução n° 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), é de competência do órgão municipal expedir licenciamento ambiental para quais empreendimentos e atividades?

Empreendimentos que se situam dentro de uma faixa de 30 metros de rios, córregos e mangues.

Àqueles cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.

Aos empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e àqueles que lhe forem delegados pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

Aos localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

Aos localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente relacionadas no artigo 2° da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965.