A descentralização se caracteriza pela transferência de
créditos orçamentários, previstos na Lei Orçamentária, entre
os componentes do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal. A descentralização realizada entre uma Unidade
Orçamentária e uma Unidade Administrativa no âmbito do
próprio Ministério, Órgão ou entidade é chamada de