Questões Militares de Contabilidade Pública - Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária
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Analise as assertivas abaixo quanto aos procedimentos relativos à execução orçamentária.
I. O pagamento de uma despesa empenhada somente pode ocorrer quando ordenado após sua regular liquidação.
II. O empenho da despesa, como ato administrativo, por si só assegura ao credor o direito de receber o valor empenhado.
III. Despesas contratuais sujeitas a parcelamento requerem empenho individualizado para cada parcela, sendo vedado o empenho global de tais despesas.
IV. Por regra geral é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, embora a emissão de nota de empenho possa ser dispensada em casos especiais, desde que previstos na legislação específica.
Estão corretas apenas as afirmativas
1 – De Custeio
2 – Transferências Correntes
( ) Subvenção econômica ( ) Serviços de terceiros ( ) Material de consumo ( ) Juros da dívida pública ( ) Salário-família e abono família
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
___________ é o primeiro estágio de execução da
despesa. É o momento em que são utilizados recursos
orçamentários e fica o Estado, “em tese”, obrigado ao
desembolso financeiro, desde que ocorra ___________ da despesa.
A despesa pública é processada em estágios que permitem maior controle da aplicação regular dos recursos públicos. O primeiro estágio de execução da despesa se refere a uma reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Uma das características desse estágio é que: