Questões Militares
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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Analise as assertivas abaixo quanto aos procedimentos relativos à execução orçamentária.
I. O pagamento de uma despesa empenhada somente pode ocorrer quando ordenado após sua regular liquidação.
II. O empenho da despesa, como ato administrativo, por si só assegura ao credor o direito de receber o valor empenhado.
III. Despesas contratuais sujeitas a parcelamento requerem empenho individualizado para cada parcela, sendo vedado o empenho global de tais despesas.
IV. Por regra geral é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, embora a emissão de nota de empenho possa ser dispensada em casos especiais, desde que previstos na legislação específica.
Estão corretas apenas as afirmativas
1 – De Custeio
2 – Transferências Correntes
( ) Subvenção econômica ( ) Serviços de terceiros ( ) Material de consumo ( ) Juros da dívida pública ( ) Salário-família e abono família
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
___________ é o primeiro estágio de execução da
despesa. É o momento em que são utilizados recursos
orçamentários e fica o Estado, “em tese”, obrigado ao
desembolso financeiro, desde que ocorra ___________ da despesa.
A despesa pública é processada em estágios que permitem maior controle da aplicação regular dos recursos públicos. O primeiro estágio de execução da despesa se refere a uma reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Uma das características desse estágio é que:
Com relação ao estágio de empenho da despesa, avalie as informações abaixo.
I- O empenho pode ser efetuado sob três modalidades.
II- A primeira fase do estágio da despesa é o empenho, ou seja, é a verificação do implemento de condição.
III- Empenho global é quando o montante a ser pago é previamente conhecido, e deva ocorrer de uma só vez.
IV- Empenho ordinário é quando o montante a ser pago é previamente conhecido, mas deve ocorrer parceladamente, comum nos casos de contrato.
Está correto o que se afirma em
Assinale a alternativa que preenche as lacunas da frase abaixo.
Operacionalmente, para cada empenho, ou seja, para cada _______emanado de autoridade competente, será extraído um ___________ denominado "______________", que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria, segundo o disposto no art. 61 da Lei nº 4.320/64.
ESTÁGIOS I- Lançamento II- Arrecadação III- Recolhimento IV- Empenho V- Liquidação VI- Pagamento
DEFINIÇÕES ( ) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. ( ) caracteriza-se pela transferência, pelo depósito em favor, em nome do tesouro, das obrigações dos contribuintes. ( ) Emissão de cheque nominativo, ordens de pagamento, crédito em conta em favor do credor. ( ) Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios. ( ) Ato administrativo que o poder executivo utiliza, visando identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimentos. ( ) Entrega dos valores arrecadados pelos agentes arrecadadores ao Tesouro Público.
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