A despesa pública é processada em estágios que permitem maio...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1845289
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-PB Prova: FGV - 2021 - PM-PB - Aspirante da Polícia Militar |
Q1845289 Contabilidade Pública

A despesa pública é processada em estágios que permitem maior controle da aplicação regular dos recursos públicos. O primeiro estágio de execução da despesa se refere a uma reserva de dotação orçamentária para um fim específico.


Uma das características desse estágio é que: 

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Questão sobre as etapas da despesa pública.

Conforme o MCASP, a despesa orçamentária percorre várias seguintes etapas/estágios. Vamos começar como uma visão geral das principais para você se situar:

(1) Planejamento

- Fixação da Despesa.
- Descentralizações de Créditos Orçamentários.
- Programação Orçamentária e Financeira.
- Processo de Licitação e Contratação.

(2) Execução

- Empenho: segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

- Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: I - a origem e o objeto do que se deve pagar; II - a importância exata a pagar; III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

- Pagamento: consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Dica! O MCASP diferencia em uma parte de seu texto estágios (empenho, liquidação e pagamento) de etapas (planejamento e execução) da despesa. A doutrina geralmente não faz essa distinção, tratando esses termos como equivalentes, inclusive utilizando mais um sinônimo: fases. Por isso, é importante sempre ficar atento ao contexto da questão, esses termos técnicos podem ser intercambiáveis.

Feita toda a revisão, já podemos analisar cada uma das alternativas.

Atenção! Note que a questão faz referência ao primeiro estágio de execução da despesa, que se refere a uma reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Isso quer dizer que devemos encontrar nas alternativas uma característica do empenho.

A) Certa. O empenho pode ser registrado de forma estimativa.

Temos três tipos ou formas de empenho:

(1) ordinário: Despesas de valor exato e determinado, que devem ser liquidadas e pagas de uma só vez. A maior parte dos valores decorre desse tipo de empenho.

(2) estimativo: Despesas cujo montante é estimado, podendo ser liquidado e pago em parcelas mensais. Exemplos: contas de água, luz e telefone, etc.

(3) global: Despesas com valor total determinado, sujeitas a pagamento parcelado, de acordo com o cronograma de execução. Exemplos: contas de aluguel, contratos de obras, etc.

B) Errada. O empenho pode ser anulado em qualquer momento do exercício respectivo.

C) Errada. Essa característica é do lançamento da receita. Não tem a ver com a despesa pública.

D) Errada. Essa característica é do estágio de liquidação.

E) Errada. Essa característica é do estágio de liquidação.


Gabarito do Professor: Letra A.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: letra A.

Pessoal, a questão nos pede o primeiro estágio da EXECUÇÃO da despesa, isto é, o empenho.

O empenho pode ser realizado em tres modalidades, são elas:

  • Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
  • Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
  • Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

Analisando as demais alternativas:

b) pode ser anulado em qualquer momento do exercício, desde que não tenha chego ainda na etapa de liquidação;

c) essa etapa é a de lançamento da RECEITA;

d) refere-se com a etapa de liquidação da despesa;

e) refere-se com a etapa de liquidação da despesa;

abraço, bons estudos!

Global = USADO QUANDO SE CONHECE O VALOR PO INTEIRO, MAS PODE PARCELAR

Ordinário = OCORRE DE UMA SÓ VEZ

Estimativo = NÃO SE SABE QUANTO EXATAMENTE VAI PAGAR.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas