Questões Militares Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

Conforme preconiza a Lei nº 4.320/64, não serão admitidas ao projeto de lei do orçamento emendas que visem

De acordo com os dispositivos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatua normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a execução do orçamento se dá pela programação, empenho, liquidação e pagamento da despesa.
Analise as assertivas abaixo quanto aos procedimentos relativos à execução orçamentária.

I. O pagamento de uma despesa empenhada somente pode ocorrer quando ordenado após sua regular liquidação.
II. O empenho da despesa, como ato administrativo, por si só assegura ao credor o direito de receber o valor empenhado.
III. Despesas contratuais sujeitas a parcelamento requerem empenho individualizado para cada parcela, sendo vedado o empenho global de tais despesas.
IV. Por regra geral é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, embora a emissão de nota de empenho possa ser dispensada em casos especiais, desde que previstos na legislação específica.

Estão corretas apenas as afirmativas 

Associe as colunas relacionando os elementos de despesa com as respectivas categorias econômicas que integram, nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatua normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 

Elementos de Despesa 
(1) Aquisição de imóveis 
(2) Amortização da dívida pública (3) Juros da dívida pública (4) Obras públicas  (5) Pessoal civil e militar

Categoria Econômica 
( ) despesas correntes – despesas de custeio. 
( ) despesas correntes – transferências correntes.  ( ) despesas de capital – investimentos.  ( ) despesas de capital – inversões financeiras. ( ) despesas de capital – transferências de capital. 

Segundo o Art. 41 da Lei nº 4.320/64, há três tipos de créditos adicionais. Assinale a alternativa que não representa um tipo de crédito adicional.

De acordo com a Lei n° 4.320/64, classificam-se como despesas de exercícios anteriores

Segundo o art. 58 da Lei n° 4.320/1964, o empenho é um ato proveniente de autoridade competente que cria obrigação de pagamento e provoca, imediatamente, uma

Dentre as demonstrações contábeis, assinale a que evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício:

São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento:

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.
A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.


( ) A lei 4320/64 estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.


( ) Não serão objeto de limitação as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do ente público.


( ) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder 40% da receita corrente líquida.

A cobertura dos déficits de manutenção ou funcionamento de entidades da Administração Direta é considerada uma