Questões Militares de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964
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Analise as assertivas abaixo quanto aos procedimentos relativos à execução orçamentária.
I. O pagamento de uma despesa empenhada somente pode ocorrer quando ordenado após sua regular liquidação.
II. O empenho da despesa, como ato administrativo, por si só assegura ao credor o direito de receber o valor empenhado.
III. Despesas contratuais sujeitas a parcelamento requerem empenho individualizado para cada parcela, sendo vedado o empenho global de tais despesas.
IV. Por regra geral é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, embora a emissão de nota de empenho possa ser dispensada em casos especiais, desde que previstos na legislação específica.
Estão corretas apenas as afirmativas
Elementos de Despesa
(1) Aquisição de imóveis
(2) Amortização da dívida pública (3) Juros da dívida pública (4) Obras públicas (5) Pessoal civil e militar
Categoria Econômica
( ) despesas correntes – despesas de custeio.
( ) despesas correntes – transferências correntes. ( ) despesas de capital – investimentos. ( ) despesas de capital – inversões financeiras. ( ) despesas de capital – transferências de capital.