Questões Militares de Contabilidade Pública
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A respeito das demonstrações contábeis utilizadas na contabilidade pública, analise as afirmações abaixo:
l - No Balanço Financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
ll - A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
lll - A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o Balanço Patrimonial é uma das peças que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Assinale a opção correta.
Dotação Atualizada da Despesas R$ 690.000,00 Despesas Empenhadas R$ 685.000,00 Despesas Liquidadas R$ 670.000,00 Despesas Pagas R$ 640.000,00
Com base nessas informações e considerando que não houve anulação de empenho no exercício, o valor inscrito em restos a pagar, no exercício, foi de:
As atividades de controle e avaliação da execução orçamentária no âmbito de cada ente federativo são de competência do respectivo Poder Legislativo, que as exercem com o auxílio do Tribunal de Contas.
Um dos principais instrumentos utilizados ao longo do exercício financeiro é o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Esse relatório:
A despesa pública é processada em estágios que permitem maior controle da aplicação regular dos recursos públicos. O primeiro estágio de execução da despesa se refere a uma reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Uma das características desse estágio é que:
O montante da arrecadação dos entes estaduais está sujeito às regras constitucionais de repartição das receitas tributárias.
De acordo com essas regras, os dois principais tributos de competência estadual – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) – são repartidos com os municípios do respectivo estado, de acordo com os seguintes percentuais, respectivamente: