Questões Militares de Criminalística - Cadeia de Custódia

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Sargento |

Q2567522 Criminalística

Nos termos do Código de Processo Penal e no que concerne à cadeia de custódia, é correto afirmar que:

o início da cadeia de custódia dá-se exclusivamente com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

cadeia de custódia é o local a que se destina todo aquele que é preso em flagrante, devendo neste local permanecer até a sua apresentação ao Juiz das Garantias.

indício é todo objeto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

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Q1845264

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-PB Prova: FGV - 2021 - PM-PB - Aspirante da Polícia Militar |

Q1845264 Criminalística

Em determinada ocorrência envolvendo a apreensão de cigarros, ficou consignado no talão de registro de ocorrência policial, a cargo da Polícia Militar, a apreensão de 1.050 maços, ao passo que o auto de apreensão e exibição da Polícia Civil registrou a quantidade de 10.050 maços. A Defesa Técnica, no processo, argumentou com a ocorrência da quebra da cadeia de custódia, a invalidar a persecução penal.

Considerada a hipótese apresentada, é correto afirmar que:

qualquer interferência durante o trâmite investigatório ou processual resultará na imprestabilidade da prova;

a diferença constatada afeta a idoneidade do caminho a ser percorrido pela prova até sua análise pelo magistrado;

a divergência de quantidade, por si só, configura o efetivo prejuízo para o processo, a ensejar a nulidade;

a divergência de quantidade não afeta a configuração do ilícito penal, não acarretando prejuízo para o processo;

a contradição no número de maços afeta a configuração da materialidade do crime imputado.