Em determinada ocorrência envolvendo a apreensão de cigarros,
ficou consignado no talão de registro de ocorrência policial, a
cargo da Polícia Militar, a apreensão de 1.050 maços, ao passo
que o auto de apreensão e exibição da Polícia Civil registrou a
quantidade de 10.050 maços. A Defesa Técnica, no processo,
argumentou com a ocorrência da quebra da cadeia de custódia, a
invalidar a persecução penal.
Considerada a hipótese apresentada, é correto afirmar que:

Question

Em determinada ocorrência envolvendo a apreensão de cigarros,
ficou consignado no talão de registro de ocorrência policial, a
cargo da Polícia Militar, a apreensão de 1.050 maços, ao passo
que o auto de apreensão e exibição da Polícia Civil registrou a
quantidade de 10.050 maços. A Defesa Técnica, no processo,
argumentou com a ocorrência da quebra da cadeia de custódia, a
invalidar a persecução penal.
Considerada a hipótese apresentada, é correto afirmar que: Alternativa A: qualquer interferência durante o trâmite investigatório ou
processual resultará na imprestabilidade da prova; Ou Alternativa B: a diferença constatada afeta a idoneidade do caminho a ser
percorrido pela prova até sua análise pelo magistrado; Ou Alternativa C: a divergência de quantidade, por si só, configura o efetivo
prejuízo para o processo, a ensejar a nulidade; Ou Alternativa D: a divergência de quantidade não afeta a configuração do
ilícito penal, não acarretando prejuízo para o processo; Ou Alternativa E: a contradição no número de maços afeta a configuração da
materialidade do crime imputado.

L A N T E R N A D I U R N A · Accepted Answer

Alternativa [D] a divergência de quantidade não afeta a configuração do
ilícito penal, não acarretando prejuízo para o processo; Na dicção do STJ (HC 653.515/RJ), a violação da cadeia de custódia não implica, de maneira obrigatória, a inadmissibilidade ou a nulidade da prova colhida. Nessas hipóteses, eventuais irregularidades devem ser observadas pelo juízo ao lado dos demais elementos produzidos na instrução criminal, a fim de decidir se a prova questionada ainda pode ser considerada confiável.

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Em determinada ocorrência envolvendo a apreensão de cigarros...

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