Questões Militares de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Foram encontradas 150 questões
Conforme o Art. 5º da Lei Federal nº 8.112 de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
I – a idade mínima de vinte e um anos;
II – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
III – o gozo dos direitos políticos.
Quais afirmativas acima estão incorretas?
Segundo a CF, os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como, na forma da lei, aos estrangeiros.
No que concerne aos princípios, aos poderes e à organização da administração pública, julgue o item seguinte.
Segundo a CF, os cargos, os empregos e as funções públicas
são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, assim como, na forma da lei, aos
estrangeiros.
A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, elenca as formas de provimento em cargos públicos. Associe as colunas, relacionando as formas de provimento em cargos públicos às suas respectivas descrições.
(1) Reintegração
(2) Readaptação
(3) Reversão
(4) Recondução
( ) é o retorno à atividade de servidor que já estava aposentado.
( ) é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
( ) é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
A sequência correta dessa associação é