Questões Militares de Direito Administrativo

Realizar operação financeira com observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea. 

Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.  

Frustrar a licitude de concurso público.  

Negar publicidade aos atos oficiais. 

é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 

o prazo minimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de trinta dias, quando a licitação não for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.  

o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quinze dias, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”. 

o limite do valor estimado da contratação é de até cento e cinquenta mil reais para compras e serviços, exceto para obras e serviços de engenharia.  

Não há limite do valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia.