Questões Militares
Comentadas sobre bens públicos e recursos naturais. bens federais, estaduais e municipais em direito ambiental
Foi encontrada 1 questão
( ) Os parques nacionais são unidades de conservação que implicam em uma restrição à propriedade particular através da servidão administrativa.
( ) O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de domínio útil.
( ) O município tem competência legislativa para qualquer assunto de interesse geral no que tange a política de desenvolvimento urbano.