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Q889395

Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,

Ano: 2018 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2018 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q889395 Direito Constitucional

As assertivas abaixo são relativas às medidas adotadas durante a vigência do Estado de Defesa. Nessa perspectiva, todos os enunciados estão corretos, EXCETO

Alternativas

É permitida a incomunicabilidade do preso.

A prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

A comunicação (prisão ou detenção) será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação.

A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente.

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Q868315

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |

Q868315 Direito Constitucional

Com base no artigo 142 do Capítulo II (Das Forças Armadas) do Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da Constituição Federal, assinale a alternativa correta

Alternativas

É cabível habeas corpus no tocante ao mérito das punições disciplinares militares.

A sindicalização dos militares é permitida.

O militar, enquanto em serviço ativo, pode filiar-se a partidos políticos.

Ao militar é defeso tomar posse em emprego público civil.

O militar é proibido de exercer o direito de greve.

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Q868314

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,

Q868314 Direito Constitucional

Com relação ao serviço militar obrigatório, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Mesmo em tempos de guerra, os alistados que se declararem pacifistas podem deixar o serviço militar.

Compete às Forças Armadas, em tempos de paz, atribuir serviço alternativo aos que alegarem imperativo de consciência decorrente de convicção política.

Em tempos de paz, as mulheres são impedidas de prestar o serviço militar.

Os eclesiásticos são isentos do serviço militar a qualquer tempo.

Após alistado, aquele que alegar imperativo de consciência decorrente de crença religiosa torna-se isento do serviço militar obrigatório.

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Q867848

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867848 Direito Constitucional

A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete

Alternativas

exclusivamente à União, que a exercerá por meio da polícia federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira.

concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, que exercerão tal função por meio da polícia federal e das polícias civis estaduais.

no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei.

exclusivamente aos Municípios, que deverão instituir órgãos de trânsito locais e dotá-los de agentes organizados em carreira.

exclusivamente aos Estados, que a exercerão por meio dos Departamentos Estaduais de Trânsito, os quais deverão assumir a forma de autarquia e integrar a Administração Indireta.

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Q858176

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Provas: FUNDATEC - 2017 - BM-RS - Soldado da Polícia Militar | FUNDATEC - 2017 - CBM-RS - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q858176 Direito Constitucional

No que tange à Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato.

Somente as mulheres e os incapazes ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

O militar, mesmo inativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

Ao militar é permitida a sindicalização, porém é vedada a greve.

Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, quando manifestamente ilegais.

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Respostas

131: A

132: E

133: B

134: C

135: A

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