Questões Militares de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
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Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
As Polícias militares e os corpos de bombeiros
militares, forças auxiliares e reserva do
exército subordinam-se, juntamente com as
Polícias Civis, aos Governadores do estado, do
Distrito Federal, dos territórios e aos Prefeitos
Municipais.
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
A segurança viária compete, também, aos
Municípios.
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
As funções de polícia marítima e aeroportuária
competem à Polícia Federal.
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Às polícias militares, cabem a polícia ostensiva
e a preservação da ordem pública, porém cabe,
exclusivamente, à Policia Civil as atividades de
defesa civil.
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Compete à Polícia Federal apurar infrações
penais cuja prática tenha repercussão
interestadual e exija repressão uniforme, na
forma da lei.