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Q982587

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |

Q982587 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta:

Alternativas

É garantido o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

A prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

A inviolabilidade de domicílio garante que a casa não pode ser penetrada, sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou, de dia ou à noite, com ordem judicial.

É garantido o direito de reunião de forma pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que devidamente autorizado pela autoridade competente, e que não frustrem outra reunião convocada para o mesmo local.

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Q967134

Direito Constitucional Previdência Social , Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social , Saúde , Direitos Individuais , Direito à Liberdade ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967134 Direito Constitucional

Sobre os regramentos da Ordem Social, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O sistema único de saúde é financiado integralmente pela União.

A cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas é considerada inconstitucional.

Os policiais militares encontram-se sob o regime geral da previdência social.

O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a proibição da marcha da maconha não se traduz em ameaça à liberdade de expressão.

O casamento homoafetivo é vedado pela CRFB/88.

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Q956600

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade , Teoria dos Direitos Fundamentais ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Aspirante da Polícia Militar |

Q956600 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.

Alternativas

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, salvo, durante o dia, em caso de flagrante delito, ou à noite, por determinação judicial.

É competência do Tribunal do Júri o julgamento dos crimes culposos contra a vida.

O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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Q951961

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - Edital nº 02 |

Q951961 Direito Constitucional

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a associação de caráter paramilitar.

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

Não há crime sem lei anterior que o defina e a lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido também o anonimato.

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Q937243

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar |

Q937243 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização exclusivamente pelo dano material decorrente de sua violação.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida a prévia autorização da autoridade competente.

As entidades associativas, ainda quando não expressamente autorizadas, possuem legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.

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Respostas

41: C

42: B

43: A

44: B

45: B

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