Questões Militares de Direito Constitucional - Direitos Individuais
Foram encontradas 236 questões
Q849125
Direito Constitucional
Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item.
Para garantir a dignidade da pessoa humana, o conjunto
normativo dos direitos humanos apresenta-se como um rol
predeterminado, em que os direitos são listados de forma
taxativa.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-AL
Prova:
CESPE - 2017 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q849090
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo aos princípios e aos poderes administrativos.
Na prevenção e no combate a incêndios, os bombeiros
militares exercem o poder de polícia, podendo até restringir
temporariamente liberdades individuais, por meio
de atribuições que lhe são legalmente conferidas, visando
à garantia do direito à propriedade e à segurança pública.
Q837699
Direito Constitucional
Os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal se prestam à tutela dos bens e interesses dos destinatários
das normas e, ao longo do tempo, vêm se prestando também à limitação do poder dos governantes. O direito de propriedade,
garantido na forma do artigo 5° da Constituição Federal,
Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836355
Direito Constitucional
A propriedade privada deve ter uma função social, de modo que, ou o seu proprietário a explora e a mantém dando-lhe
utilidade, concorrendo para o bem comum, ou ela não se justifica. Segundo José Afonso da Silva (SILVA, José
Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 283), a função social
da propriedade pode manifestar-se, “conforme as hipóteses, seja como condição de exercício das faculdades
atribuídas, seja como obrigação de executar determinadas faculdades de acordo com modalidades preestabelecidas”.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
Q833025
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o direito de ir e vir nos
termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Conheça nossos planos