Questões Militares de Direito Constitucional - Forças Armadas e Segurança Pública
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Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Os municípios poderão constituir Guarda
Municipal destinada à apuração de infrações
penais, bem como para a proteção de seus
bens, serviços e instalações.
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
As infrações penais militares bem como as
funções de polícia judiciária, ressalvadas a
competência da união, serão apuradas pela
Polícia Civil.
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
A Polícia Federal é instituída por lei como órgão
permanente e é mantida pela união.
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
As Polícias militares e os corpos de bombeiros
militares, forças auxiliares e reserva do
exército subordinam-se, juntamente com as
Polícias Civis, aos Governadores do estado, do
Distrito Federal, dos territórios e aos Prefeitos
Municipais.