Questões Militares de Direito Constitucional - Organização do Estado – Municípios - Página 5

Q2078840

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CBM-SC Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CBM-SC - Oficial |

Q2078840 Direito Constitucional

O município de Rosário decidiu pela criação de sua guarda municipal. De acordo com a Constituição Federal:

As guardas municipais são órgãos que compõem a segurança pública.

As guardas municipais são forças auxiliares da polícia militar e a ela se subordinam.

Às guardas municipais incumbe a apuração de infrações penais, exceto as militares.

As guardas municipais destinam-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais.

O município de Rosário poderá instituir sua guarda municipal, que terá como atribuição a proteção de seus bens, serviços e instalações.

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