Questões Militares de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As afirmativas abaixo foram elaboradas tomando como referência os artigos 15º.,16º. e 17º. do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Embasado em tal legislação,especialmente nos artigos 15º.,16º. e 17º ,analise as afirmativas abaixo, e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O direito à liberdade de crianças e adolescentes compreende, entre outros aspectos, direito de opinião e expressão.

( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

( ) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

( ) O direito à liberdade de crianças e adolescentes está restrito ao direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta aos valores atribuídos, de cima para baixo.

Segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre os produtos e serviços de venda proibida à criança ou ao adolescente, NÃO se incluem

De acordo com a Lei nº 8069/1990 (Dispõe acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), marque a alternativa CORRETA: 

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), a medida de internação antes da sentença deverá ser imperiosa e sua imposição fundamentada, demonstrando-se indícios suficientes de autoria e materialidade. Tal medida, contudo, não poderá ultrapassar o prazo máximo de quantos dias?