Questões Militares
Sobre negociação coletiva em direito do trabalho
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( ) Em relação à Justiça do Trabalho, tem-se que frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.
( ) Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é obrigatório às mesmas ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.
( ) Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.