Questões Militares Comentadas sobre lei nº 8.630 de 1993 (revogada) e lei nº 12.815 de 2013 - lei dos portos em direito marítimo

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Q911826 Direito Marítimo
De acordo com a lei 12.815 de 2013, dentro dos limites da área do porto organizado, compete à administração do porto, sob coordenação da Autoridade Marítima:
Alternativas
Q885893 Direito Marítimo
Em conformidade com o disposto na lei n° 12.815/2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores, dentro dos limites da área do porto organizado, compete à administração do porto, sob coordenação da autoridade marítima:
Alternativas
Q839505 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-19/DHN, a quem compete determinar a elaboração e a disseminação dos Avisos aos Navegantes e dos Boletins Meteorológicos relativos às áreas de responsabilidade do Brasil?
Alternativas
Q572699 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-01/DPC (2005), MOD 28, entende-se por Área Marítima A1 uma área
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: E
4: A