Em conformidade com o disposto na lei n° 12.815/2013,
que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União
de portos e instalações portuárias e sobre as atividades
desempenhadas pelos operadores, dentro dos limites da
área do porto organizado, compete à administração do
porto, sob coordenação da autoridade marítima:

Question

Em conformidade com o disposto na lei n° 12.815/2013,
que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União
de portos e instalações portuárias e sobre as atividades
desempenhadas pelos operadores, dentro dos limites da
área do porto organizado, compete à administração do
porto, sob coordenação da autoridade marítima: Alternativa A: estabelecer, manter e operar o balizamento do canal
de acesso e da bacia de evolução do porto. Ou Alternativa B: promover a remoção de embarcações ou cascos de
embarcações que possam prejudicar o acesso ao
porto. Ou Alternativa C: fiscalizar a operação portuária zelando pela
realização das atividades com regularidade,
eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente. Ou Alternativa D: fiscalizar ou executar as obras de construção,
reforma, ampliação, melhoramento e conservação
das instalações portuárias. Ou Alternativa E: suspender operações portuárias que prejudiquem o
funcionamento do porto, ressalvados os aspectos de
interesse da autoridade marítima responsável pela
segurança do tráfego aquaviário.

Marinha do Brasil · Accepted Answer

Alternativa [A] estabelecer, manter e operar o balizamento do canal
de acesso e da bacia de evolução do porto.

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Em conformidade com o disposto na lei n° 12.815/2013, que d...

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