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Q766476

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766476 Direito Penal Militar

Incorre na mesma pena prevista para o crime de deserção, o militar que

Alternativas

não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de trânsito.

deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de cinco dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação.

deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.

deixa de se apresentar, dentro do prazo de cinco dias, tendo cumprido a pena.

consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, por qualquer meio.

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Q748663

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar , Aplicação da Lei Penal Militar ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q748663 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, configura crime de deserção especial, o militar

Alternativas

ausentar-se, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.

não se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias.

deixar de se apresentar no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve.

deixar de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação.

deixar de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.

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Q747375

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q747375 Direito Penal Militar

NÃO incorre no crime de insubmissão, aquele

Alternativas

convocado que deixa de se apresentar à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado.

convocado que, tendo se apresentado à incorporação, ausenta-se antes do ato oficial de incorporação.

militar que recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.

militar que, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento, mas se apresenta voluntariamente em até um ano.

militar que, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento, por ignorância dos atos da convocação militar.

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Q737635

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q737635 Direito Penal Militar

São crimes contra o serviço militar e o dever militar, com esteio no Decreto-lei n° 1.001, de 21.10.1969 - Código Penal Militar (CPM):

Alternativas

furto, roubo, estelionato e peculato.

traição, traição imprópria e cobardia.

Insubmissão, deserção, favorecimento a desertor e abandono de posto.

hostilidade contra país estrangeiro, provocação a país estrangeiro, ato de jurisdição indevida e violação de território estrangeiro.

censurar ato de superior, responder de maneira desatenciosa ao superior, deixar deliberadamente de corresponder ao cumprimento do subalterno e ser descuidado no asseio do corpo e do uniforme.

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Q721464

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde |

Q721464 Direito Penal Militar

Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue o próximo item.

A insubmissão é o único crime militar cujo agente do delito é exclusivamente o civil, sendo que tal qualidade integra o tipo penal. Todavia, a incorporação do insubmisso é condição objetiva de procedibilidade da ação penal.

Alternativas

Certo

Errado

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63: C

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