Questões Militares de Direito Penal Militar - Extinção da Punibilidade - Página 7

Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q1830450 Direito Penal Militar

Em relação às causas de extinção da punibilidade segundo o CPM, é CORRETO afirmar que

O perdão do ofendido e a decadência são previstos para os crimes menos graves.

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

A reabilitação não está no rol das causas de extinção da punibilidade.

A graça está prevista no referido código.

Em caso de pena de morte, o crime é imprescritível.

Q836366

Ano: 2017 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |

Q836366 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa que contém as causas extintivas da punibilidade, de acordo com o Código Penal Militar:

morte do agente e ressarcimento do dano nos crimes contra o patrimônio.

graça e perdão judicial.

Concessão de retroatividade.

morte do agente e reabilitação.

graça, indulto e anistia.

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