Questões Militares de Direito Penal Militar
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Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), acerca do crime de supressão de documento (art. 316), complete as lacunas do texto abaixo e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de palavras CORRETA:
Art. 316 - ________, suprimir ou ______, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento ___________, de que não podia dispor, desde que o fato atente contra a __________ ou o serviço militar.
Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001/69, acerca do lugar do crime, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
II. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
III. Aplica-se a teoria da atividade para os crimes comissivos e omissivos.
IV. Aplica-se a teoria do resultado para os crimes comissivos e omissivos.
Marque a alternativa CORRETA:
O crime de violação de recato está previsto no artigo 229 do Código Penal Militar (CPM) como “violar, mediante processo técnico, o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas publicamente”.
De acordo com a expressa previsão do CPM, o crime de violação de recato somente será considerado crime militar quando praticado por militar
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Crime comum, como o homicídio, mesmo quando tipificado
como crime militar, deve ser investigado por autoridade
policial judiciária civil.
Bandidos pertencentes à facção “Bandidos sanguinários”, organização criminosa de grande porte, responsável por dezenas de explosões de caixas eletrônicos, assaltos a banco e maior parte do tráfico na região metropolitana de uma grande cidade brasileira atacam um quartel do Exército durante a madrugada do dia 28 de outubro de 2016. Matam um soldado sentinela de forma silenciosa, com golpe de faca, para poderem entrar no quartel e roubar fuzis. Embora não tivessem alicate de corte, conseguem facilmente, com uma simples coronhada abrir o cadeado de uma reserva de armamento da Companhia comandada pelo Capitão Lennon porque este colocara cadeados bem frágeis, provisoriamente na grade da reserva, contrariando normas expressas que determinam cadeados bem mais resistente e fortes, que não abririam sem material específico.
Os meliantes são interrompidos pela chegada rápida do comandante da guarda e quatro sentinelas, acionados quando o cabo da guarda encontrou o corpo da sentinela. Os bandidos correm para o muro para conseguirem fugir com as armas. Como dois dos criminosos apontam fuzis para os militares, estes respondem atirando e atingem um dos bandidos no peito, ficando este no local e sendo capturado pelos militares. Os demais fogem com 12 fuzis com carregadores e se evadem do quartel, passando a usar as armas para atividades criminosas de tráfico de drogas. As investigações não conseguem bons resultados pelos métodos comuns, mas o Capitão do Exército Paul, encarregado do 1PM consegue convencer o criminoso capturado da facção, que acabou sobrevivendo, a falar, apontando os autores e a localização dos fuzis, mediante benefícios de um acordo de colaboração premiada, o Capitão Paul resolve tratar disso com o MPM (Ministério Público Militar).
Considere que as condutas narradas no caso descrito no texto da página 13 foram praticadas contra um quartel da PM (Polícia Militar), subtraídas armas da PM, esfaqueados policiais da PM, os disparos fossem contra policiais da PM e o bandido atingido o fosse pelo disparo de um Policial militar. Com base nisso, analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.
A seguir, assinale a alternativa correta:
( ) Segundo muitos autores os crimes praticados pelos invasores seriam comuns, com base no fato de as Justiças Militares estaduais não processarem e julgarem civis: muito embora a natureza de crime militar e a competência sejam coisas distintas e uma norma de competência não seja abolitio criminis, fatores que levam ao entendimento, por outros autores, que tratar-se-iam de crimes militares de competência da justiça comum.
( ) Se o disparo que atingiu o invasor, que depois se confirmou ser civil, foi efetuado pelo Soldado PM Ringo, que veio com o comandante da guarda combater a invasão, uma decisão sobre o recebimento ou rejeição de uma denúncia oferecida contra Ringo, por tal conduta, seria da justiça comum.
( ) Sendo, nesta hipótese, o Capitão Lennon, um policial militar, não tendo ressarcido o dano, e sendo recebida uma denúncia contra ele, Lennon seria processado e julgado por um Conselho de Justiça presidido pelo oficial mais antigo que o integrasse.
Bandidos pertencentes à facção “Bandidos sanguinários”, organização criminosa de grande porte, responsável por dezenas de explosões de caixas eletrônicos, assaltos a banco e maior parte do tráfico na região metropolitana de uma grande cidade brasileira atacam um quartel do Exército durante a madrugada do dia 28 de outubro de 2016. Matam um soldado sentinela de forma silenciosa, com golpe de faca, para poderem entrar no quartel e roubar fuzis. Embora não tivessem alicate de corte, conseguem facilmente, com uma simples coronhada abrir o cadeado de uma reserva de armamento da Companhia comandada pelo Capitão Lennon porque este colocara cadeados bem frágeis, provisoriamente na grade da reserva, contrariando normas expressas que determinam cadeados bem mais resistente e fortes, que não abririam sem material específico.
Os meliantes são interrompidos pela chegada rápida do comandante da guarda e quatro sentinelas, acionados quando o cabo da guarda encontrou o corpo da sentinela. Os bandidos correm para o muro para conseguirem fugir com as armas. Como dois dos criminosos apontam fuzis para os militares, estes respondem atirando e atingem um dos bandidos no peito, ficando este no local e sendo capturado pelos militares. Os demais fogem com 12 fuzis com carregadores e se evadem do quartel, passando a usar as armas para atividades criminosas de tráfico de drogas. As investigações não conseguem bons resultados pelos métodos comuns, mas o Capitão do Exército Paul, encarregado do 1PM consegue convencer o criminoso capturado da facção, que acabou sobrevivendo, a falar, apontando os autores e a localização dos fuzis, mediante benefícios de um acordo de colaboração premiada, o Capitão Paul resolve tratar disso com o MPM (Ministério Público Militar).
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:
( ) O Capitão Lennon praticou o crime de peculato-furto, mas se ele ressarcir o dano antes de sentença irrecorrível pode ter declarada a extinção da punibilidade de sua conduta.
( ) Os bandidos invasores praticaram crime militar de latrocínio, por terem matado a sentinela para subtraírem fuzis.
( ) Configura-se exclusão de ilicitude no caso da conduta do disparo que atingiu o bandido em fuga.
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando verdadeira, e a letra “F”, quando falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:
( ) Se, em tempo de guerra, o Cabo Harrison, que pertence a um batalhão que está na retaguarda, aguardando ser deslocado para a frente de combate, foge de seu acampamento, em 16 de dezembro de 2016 e só volta, dizendo-se arrependido, no dia 23 de dezembro de 2016, já está na condição de desertor ao se apresentar.
( ) Se o Soldado Ringo, em tempo de guerra, envenenar a água potável disponível para as tropas que se encontram na linha de frente do combate com o inimigo, ainda que ninguém morra envenenado, terá praticado crime em que poderá ser condenado à pena de morte.
( ) No caso da afirmativa acima, relativa ao envenenamento praticado pelo Soldado Ringo em tempo de guerra, Ringo seria processado e Julgado pelo Conselho de Justiça.
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:
( ) A Teoria do Cubo impossível define o que é crime propriamente militar embora mostre que não há definição legal do conceito.
( ) Se um estrangeiro que está cursando a Escola Superior de Guerra no Brasil comete crime militar, a regra geral é que ele responda pelo crime segundo a lei penal de seu país.
( ) Não é possível ocorrer crime militar praticado por civil contra civil em tempo de paz.
O item deve ser respondido com base no texto abaixo.
O 1° Ten John é bem mais antigo que o 1º Ten Ringo, porque foi promovido ao posto atual 2 anos antes. Ambos comandam pelotões da 1ª Companhia de Fuzileiros do 84° BlMtz (Batalhão de Infantaria Motorizada) do Exército, no Rio de Janeiro-RJ. Ringo é baterista e, embora seja Tenente de Infantaria, costuma tocar bateria com a Banda da OM (Organização Militar) em festas do batalhão, a pedido do Comandante de Companhia. Apesar de sempre atender a pedidos como esse, Ringo acha que o Ten John é sempre beneficiado com as melhores missões e mais elogiado.
Dia 6 de setembro de 2017 todos do Batalhão foram liberados ao meio-dia, após intensos treinamentos para o desfile da Independência, devendo, todos os militares do Batalhão, estarem em forma à meia-noite (12 horas depois da liberação). Essa formatura foi determinada para ser conferida a presença de todos e todos pernoitarem no quartel para o desfile no dia seguinte, e as demais atividades previstas.
Ringo nesse dia estava especialmente irritado. Por volta das 23:00h ainda do dia 6 de setembro de 2017, estava tirando a bateria de dentro do carro (bateria, pertencente à banda do quartel, estando incluída em carga da OM), pois tocaria no almoço comemorativo da Independência, no quartel, embora não fosse desfilar, e só iria montar o instrumento na manhã seguinte. Por ser sempre chamado para ser o baterista, Ringo tinha as chaves da sala onde era guardada a bateria da banda e tinha autorização para pegá-la e transportá-la livremente, mesmo para fora do quartel, sem precisar solicitar, o que era de conhecimento geral. O carro em questão era uma picape, cabine simples, onde o instrumento ficava à mostra, preso por extensores e que o Ten Paul, mestre da banda, proprietário do veículo, emprestara apenas para Ringo levar a bateria até os fundos do quartel, após isso, deveria devolvê-la ao dono, na sala de ensaios da banda.
Quando tirava o primeiro tambor de dentro do carro (veículo também pertencente à carga da OM) John se dirigiu a ele para dizer, secamente, que o Comandante de Companhia mandara Ringo montar imediatamente a bateria no rancho. Irritado com a forma seca de falar de John, Ringo responde que: “É, Ringo está sempre à disposição para tocar de graça e sem qualquer recompensa. Mas hoje, Ringo não vai estar!” . Após isso, desfere um soco que quebra o nariz de John e o faz desmaiar. Coloca o tambor de volta no carro e sai com ele não mais retornando ao quartel. Vai então para sua casa, imóvel próprio, situada em bairro próximo ao quartel, passa a bateria para seu carro e sai sem rumo disposto a formar uma banda e sair em “vida louca” pelo país fazendo shows. Abandona ali o carro, sem qualquer dano e com a chave sob o tapete. Liga então para George, um médico recém-formado que estava convocado, como médico, à incorporação no Exército, que já estava comparecendo diariamente ao quartel e que já tinha incorporação ao Exército prevista para 10 de setembro de 2017. Disse então ao George: “George, você é meu guitarrista favorito, esquece essa coisa de incorporação e vamos sair tocando pelo Brasil! Já compus até uma música -- “Ringo não vai estar”. Diante da dúvida de George, Ringo insistiu até convencê-lo. Ambos partiram no dia 7 de setembro de 2017 para Palmas-TO, formaram a banda “Dé Bito”, com mais dois integrantes e saíram tocando pelo Brasil.
Quatro anos mais tarde, quando andava por lazer, em um fim de semana, por um shopping de Brasília, John, agora Capitão, ainda servindo no 84° BIMtz, vê Ringo e George. Como militar o Capitão John do Exército se identifica, exibindo a carteira militar, e dá voz de prisão a ambos, por serem, respectivamente, desertor e insubmisso. George se rende com mãos para o alto, mas Ringo agride John com um soco que pega de raspão no braço, produzindo um arranhão (que sangrou mas não necessitou de pontos e não causou deformidade posterior, nem qualquer necessidade de interrupção de atividade nem atendimento médico). John se protege com um golpe que joga Ringo no chão sem machucar este e o rende com sua arma. Bem irritado com a agressão, John prossegue em sua reação passando a espancar violentamente Ringo, que está caído. Quando George, ainda de mãos para o alto, passa a suplicar que não bata mais em Ringo, pois este já está bastante machucado, John começa a espancá-lo também até ser contido por seguranças. O Exército é acionado e todos são levados para o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília. Ringo sofreu lesões corporais graves e George apenas lesões leves, sendo levados para o Hospital das Forças Armadas em Brasília para avaliação.
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:
( ) Ao jogar Ringo ao chão com uma golpe, defendendo-se da agressão de Ringo, John agiu em legítima defesa, incidindo em excesso de legítima defesa ao prosseguir com a agressão em Ringo, caído no chão, e em George, causando lesões graves em ambos.
( ) Os crimes de deserção e insubmissão relatados são de competência da 1ª CJM, no Rio de Janeiro. Os crimes ocorridos no shopping seriam da competência da 11ª CJM, em Brasília, mas em razão da conexão com aqueles, prevalece a competência da 1ª CJM.
( ) Segundo a regra dos 6 passos, a lesão que Ringo fez em John, no shopping, é classificada como levíssima.
O item deve ser respondido com base no texto abaixo.
O 1° Ten John é bem mais antigo que o 1º Ten Ringo, porque foi promovido ao posto atual 2 anos antes. Ambos comandam pelotões da 1ª Companhia de Fuzileiros do 84° BlMtz (Batalhão de Infantaria Motorizada) do Exército, no Rio de Janeiro-RJ. Ringo é baterista e, embora seja Tenente de Infantaria, costuma tocar bateria com a Banda da OM (Organização Militar) em festas do batalhão, a pedido do Comandante de Companhia. Apesar de sempre atender a pedidos como esse, Ringo acha que o Ten John é sempre beneficiado com as melhores missões e mais elogiado.
Dia 6 de setembro de 2017 todos do Batalhão foram liberados ao meio-dia, após intensos treinamentos para o desfile da Independência, devendo, todos os militares do Batalhão, estarem em forma à meia-noite (12 horas depois da liberação). Essa formatura foi determinada para ser conferida a presença de todos e todos pernoitarem no quartel para o desfile no dia seguinte, e as demais atividades previstas.
Ringo nesse dia estava especialmente irritado. Por volta das 23:00h ainda do dia 6 de setembro de 2017, estava tirando a bateria de dentro do carro (bateria, pertencente à banda do quartel, estando incluída em carga da OM), pois tocaria no almoço comemorativo da Independência, no quartel, embora não fosse desfilar, e só iria montar o instrumento na manhã seguinte. Por ser sempre chamado para ser o baterista, Ringo tinha as chaves da sala onde era guardada a bateria da banda e tinha autorização para pegá-la e transportá-la livremente, mesmo para fora do quartel, sem precisar solicitar, o que era de conhecimento geral. O carro em questão era uma picape, cabine simples, onde o instrumento ficava à mostra, preso por extensores e que o Ten Paul, mestre da banda, proprietário do veículo, emprestara apenas para Ringo levar a bateria até os fundos do quartel, após isso, deveria devolvê-la ao dono, na sala de ensaios da banda.
Quando tirava o primeiro tambor de dentro do carro (veículo também pertencente à carga da OM) John se dirigiu a ele para dizer, secamente, que o Comandante de Companhia mandara Ringo montar imediatamente a bateria no rancho. Irritado com a forma seca de falar de John, Ringo responde que: “É, Ringo está sempre à disposição para tocar de graça e sem qualquer recompensa. Mas hoje, Ringo não vai estar!” . Após isso, desfere um soco que quebra o nariz de John e o faz desmaiar. Coloca o tambor de volta no carro e sai com ele não mais retornando ao quartel. Vai então para sua casa, imóvel próprio, situada em bairro próximo ao quartel, passa a bateria para seu carro e sai sem rumo disposto a formar uma banda e sair em “vida louca” pelo país fazendo shows. Abandona ali o carro, sem qualquer dano e com a chave sob o tapete. Liga então para George, um médico recém-formado que estava convocado, como médico, à incorporação no Exército, que já estava comparecendo diariamente ao quartel e que já tinha incorporação ao Exército prevista para 10 de setembro de 2017. Disse então ao George: “George, você é meu guitarrista favorito, esquece essa coisa de incorporação e vamos sair tocando pelo Brasil! Já compus até uma música -- “Ringo não vai estar”. Diante da dúvida de George, Ringo insistiu até convencê-lo. Ambos partiram no dia 7 de setembro de 2017 para Palmas-TO, formaram a banda “Dé Bito”, com mais dois integrantes e saíram tocando pelo Brasil.
Quatro anos mais tarde, quando andava por lazer, em um fim de semana, por um shopping de Brasília, John, agora Capitão, ainda servindo no 84° BIMtz, vê Ringo e George. Como militar o Capitão John do Exército se identifica, exibindo a carteira militar, e dá voz de prisão a ambos, por serem, respectivamente, desertor e insubmisso. George se rende com mãos para o alto, mas Ringo agride John com um soco que pega de raspão no braço, produzindo um arranhão (que sangrou mas não necessitou de pontos e não causou deformidade posterior, nem qualquer necessidade de interrupção de atividade nem atendimento médico). John se protege com um golpe que joga Ringo no chão sem machucar este e o rende com sua arma. Bem irritado com a agressão, John prossegue em sua reação passando a espancar violentamente Ringo, que está caído. Quando George, ainda de mãos para o alto, passa a suplicar que não bata mais em Ringo, pois este já está bastante machucado, John começa a espancá-lo também até ser contido por seguranças. O Exército é acionado e todos são levados para o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília. Ringo sofreu lesões corporais graves e George apenas lesões leves, sendo levados para o Hospital das Forças Armadas em Brasília para avaliação.
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Ringo deverá responder pelos crimes de violência contra superior e lesão corporal perante Conselho Especial de Justiça em uma Auditoria da 1ª CJM (Circunscrição Judiciária Militar), no Rio de Janeiro.
II. Instaurado processo pela agressão contra John e não se conseguindo citar Ringo e, mesmo após a citação por edital, ele não comparecer nem constituir advogado, não é cabível a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional: o processo seguirá à revelia.
III. Ringo passa à condição de desertor em 16 de setembro de 2017.
IV. Ringo praticou crime de peculato-furto pela subtração da bateria e de furto de uso pela conduta em relação à carro.
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