Questões Militares de Direito Penal Militar - Teoria da Pena

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Q922569 Direito Penal Militar

Acerca das penas previstas no Código Penal Militar brasileiro, analise as assertivas a seguir:


I. A pena de prisão é menos benéfica do que as penas de reclusão e de detenção.

II. É possível a suspensão condicional da pena por 2 (dois) a 6 (seis) anos e, dentre os requisitos para a sua concessão, a execução da pena privativa da liberdade não pode ser superior a 2 (dois) anos.

III. O praça que sofrer condenação à pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, será excluída das forças armadas.

IV. É possível a concessão do livramento condicional quando o condenado sofrer pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos.


Estão CORRETAS

Alternativas
Q911471 Direito Penal Militar
No que tange às disposições do decreto-lei n° 1001/1969, Código Penal Militar, é correto afirmar que:
Alternativas
Q910037 Direito Penal Militar
Assinale a alternativa incorreta sobre as medidas de segurança no Direito Penal Militar
Alternativas
Q910036 Direito Penal Militar
Assinale a alternativa correta sobre o cálculo das penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.
Alternativas
Q910034 Direito Penal Militar
Assinale a alternativa que não corresponde às penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.
Alternativas
Respostas
51: D
52: B
53: D
54: A
55: D