Questões Militares de Direito Penal - Abolitio criminis
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2014
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
PM-BA
Prova:
CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q571149
Direito Penal
Uma das formas de Novatio legis, que torna atípica
penalmente uma conduta até então proibida pela lei
penal-geral e que, como consequência, gera a cessação
imediata da execução e dos efeitos penais da sentença
condenatória é denominada de
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562745
Direito Penal
No ano de 2004, Delcianus praticou o crime de adultério,
motivo pelo qual foi acusado e condenado em sentença penal
com trânsito em julgado. Todavia, no ano de 2005, a Lei
Federal n.º 11.106 revogou o art. 240 do Código Penal, que
previa a conduta de adultério como crime.
Em vista desta nova situação, é correto afirmar que
Em vista desta nova situação, é correto afirmar que
Q457609
Direito Penal
Se uma lei penal posterior deixa de considerar crime um fato que anteriormente era qualificado como tal, NÃO será efeito da abolitio criminisa:
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