Questões Militares Comentadas sobre abolitio criminis em direito penal

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Q571149
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Abolitio criminis ,
Ano: 2014 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q571149 Direito Penal
Uma das formas de Novatio legis, que torna atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal-geral e que, como consequência, gera a cessação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória é denominada de
Alternativas
Q562745
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Abolitio criminis ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562745 Direito Penal
No ano de 2004, Delcianus praticou o crime de adultério, motivo pelo qual foi acusado e condenado em sentença penal com trânsito em julgado. Todavia, no ano de 2005, a Lei Federal n.º 11.106 revogou o art. 240 do Código Penal, que previa a conduta de adultério como crime.

Em vista desta nova situação, é correto afirmar que
Alternativas
Q457609
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Abolitio criminis ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |
Q457609 Direito Penal
Se uma lei penal posterior deixa de considerar crime um fato que anteriormente era qualificado como tal, NÃO será efeito da abolitio criminisa:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: E
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