Questões Militares de Direito Penal - Casa de prostituição

Q1845254

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-PB Prova: FGV - 2021 - PM-PB - Aspirante da Polícia Militar |

Q1845254 Direito Penal

Em relação ao crime de casa de prostituição (Art. 229 do CP), é correto afirmar que impede a configuração do delito:

a ausência de intuito de lucro na exploração sexual;

a ausência de mediação direta do proprietário na exploração sexual ;

por si só, a adequação social da mercancia carnal;

por si só, a manutenção de menores para realização de mercancia sexual;

por si só, a manutenção de casa para fins libidinosos.

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