Questões Militares de Direito Penal - Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar - Prova Anulada |
Q1814850
Direito Penal
À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue.
Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de
ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou
culposo.
Q989531
Direito Penal
Com relação as excludentes de ilicitude previstas no
Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848/40,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q896444
Direito Penal
Não constituem crimes a ação do agente penitenciário que
encarcera o criminoso, do policial que realiza um flagrante
delito e do policial que conduz coercitivamente uma
testemunha que, após ser devidamente intimada, nega-se a
comparecer em Juízo, desde que, em nenhuma delas, ocorra
excesso, justamente por serem hipóteses de causas
excludentes da ilicitude. Acerca desse tema, é correto afirmar
que as hipóteses relatadas configuram
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-PB
Provas:
IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar
|
IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q889799
Direito Penal
Apresenta-se como causa excludente da ilicitude:
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