À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue. ...

A questão versa sobre as excludentes de ilicitude, as quais estão elencadas no artigo 23 do Código Penal. O excesso, no entanto, seja ele doloso ou culposo, afasta a configuração das causas de exclusão da ilicitude, permitindo a punibilidade do agente, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Código Penal. Ocorre o excesso, quando o agente, estando em princípio acobertado por uma causa de justificação, exagera na sua ação ou na sua reação, extrapolando os limites previstos.

Gabarito do Professor: CERTO

Correto.

Art. 23, Parágrafo único do CP - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.        

Adsumus

GABARITO CERTO, TODO EXCESSO É PUNÍVEL !!! EXCESSO DOLOSO: O Agente quer se exceder./ EXCESSO CULPOSO: O Agente se excede sem querer. AMBOS SÃO PUNÍVEIS.

Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou culposo.

C

SOBRE LEGITIMA DEFESA ARTIGO 25 paragrafo Único

aplica se os requisitos previstos aos agentes de segurança pública

Considera se também em legitima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes(pacote anticrime)

Quem diria, Cespe com Questões diretas e inteligentes;

Gab : C