Questões Militares de Direito Penal - Crimes contra a administração pública

Nos termos do Código Penal, considera-se como crime de

Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, analise as assertivas abaixo:

 I – Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

II – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

III – Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

IV – Considera-se funcionário público quem é ocupante de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

Estão CORRETAS as assertivas: 

Conforme o previsto na Parte Especial do Código Penal, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta que corresponda à conduta prevista em lei e que configura o crime de Concussão.

O crime de peculato é um crime