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Q559765

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto , Extorsão , Crimes contra a administração pública , Prevaricação , Advocacia administrativa , Corrupção ativa ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559765 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Advocacia Administrativa – “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.

Extorsão – “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

Corrupção Ativa – “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

Furto – “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

Prevaricação – “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”.

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Q539705

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio , Crimes contra o patrimônio , Furto , Apropriação indébita , Crimes contra a administração pública , Peculato , Resistência ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539705 Direito Penal

Conforme o previsto na Parte Especial do Código Penal, é correto afirmar que

Alternativas

o homicídio será qualificado se for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

no crime de furto, equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

é isento de pena o agente que se apropria de coisa alheia vinda ao seu poder por caso fortuito ou força da natureza.

no crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede ao início da execução penal, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de dois terços a pena imposta.

opor-se à execução de ato legal a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio tipifica o crime de resistência.

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Q515443

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ,

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q515443 Direito Penal

Assinale a alternativa correta que corresponda à conduta prevista em lei e que configura o crime de Concussão.

Alternativas

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

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Q481810

Direito Penal Crimes contra a administração pública ,

Ano: 2011 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2011 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q481810 Direito Penal

O Código Penal Brasileiro dedica, exclusivamente, o Título XI, com a rubrica Dos Crimes contra a Administração Pública, com o fito de proteger a Administração Pública das condutas lesivas de seus servidores, bem assim de particulares que se relacionam com a Administração, possuindo como objetividade jurídica “o interesse da normalidade funcional, probidade, prestígio, incolumidade e decoro” da Administração Pública, conforme leciona o Professor Júlio Fabbrini Mirabete, em sua obra Manual de Direito Penal III, 19ª edição. Não custa nada acreditar que, um dia, todos terão uma Administração Pública livre e longe desses que se utilizam do cargo para locupletar-se com o dinheiro do povo.

Com base no Código Penal, os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral são os indicados em

Alternativas

Peculato e tráfico de influência.

Violação de sigilo funcional e exploração de prestígio.

Peculato e subtração ou inutilização de livro ou documento.

Violação de sigilo funcional e inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.

Peculato, violação de sigilo funcional e extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

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Q474647

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474647 Direito Penal

O crime de peculato é um crime

Alternativas

comum, praticado pelo particular contra a administração em geral.

próprio, praticado pelo particular contra a administração em geral.

comum, praticado por qualquer pessoa contra a administração em geral.

comum, praticado pelo funcionário público contra a administração em geral.

próprio, praticado pelo funcionário público contra a administração em geral.

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101: A

102: B

103: A

104: E

105: E

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