Questões Militares
Sobre lei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984 em direito penal
Foram encontradas 24 questões
Q339784
Direito Penal
No que tange às penas e sua aplicação, é correto afirmar que:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141545
Direito Penal
A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens.
A execução da pena no regime fechado ocorre em estabelecimento de segurança máxima ou média; no regime semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar e, no regime aberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
A execução da pena no regime fechado ocorre em estabelecimento de segurança máxima ou média; no regime semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar e, no regime aberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
Q2537323
Direito Penal
Matheus, em cumprimento de pena pela prática de crime contra
a dignidade sexual, foi informado que determinado direito que
possui foi restringido em observância às formalidades legais.
Dessa forma, o apenado resolveu indagar à sua defesa técnica
sobre a possibilidade de suspensão ou restrição dos direitos dos
presos previstos na Lei de Execução Penal, sendo
adequadamente informado sobre o assunto.
Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que os direitos ao (à):
Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que os direitos ao (à):
Q982617
Direito Penal
Camila, primária, foi condenada pela prática do delito de tráfico privilegiado, tipificado no artigo 33, § 4º da Lei n° 11.343/2006, a uma pena total de 5 anos de reclusão. Camila respondeu a todo o processo em liberdade. Com base na Lei de Drogas, no Código Penal e na Lei de Execução Penal, Camila deverá iniciar o cumprimento da pena em qual regime e quanto tempo deverá cumprir para obter a progressão de regime?
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