Questões Militares de Direito Penal - Noções Fundamentais
Foram encontradas 122 questões
Q409888
Direito Penal
Sobre os princípios constitucionais do Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Q383295
Direito Penal
A respeito da Lei Penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360679
Direito Penal
Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.
O princípio da ultratividade da lei penal refere-se à aplicação da lei mais benéfica para fatos ocorridos antes e depois de sua vigência.
O princípio da ultratividade da lei penal refere-se à aplicação da lei mais benéfica para fatos ocorridos antes e depois de sua vigência.
Q325264
Direito Penal
Em relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, pode-se afirmar que:
Q325263
Direito Penal
OArtigo 5º, Inciso XL da Constituição da República prevê que“a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.Tal dispositivo constitucional refere-se ao princípio da: