Questões Militares de Direito Penal
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Q982598
Direito Penal
Mélvio, reeducando do regime fechado, custodiado na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC), poderá:
Q982595
Direito Penal
Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta:
Q982594
Direito Penal
João Oliveira contratou os serviços da garota de programa Maria Luz, entretanto, após realizado, negou-se a efetuar o pagamento ajustado. Inconformada com a negativa de João, Maria Luz arrancou o cordão de ouro que João ostentava, fugindo em sequência. Acionada a Polícia Militar por João Oliveira, Maria Luz foi presa em flagrante, tendo esta cometido o crime de:
Q982591
Direito Penal
Quanto ao lugar e o tempo do crime, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro adotou a teoria do (a), respectivamente:
Q979390
Direito Penal
De acordo com a legislação penal extravagante vigente, analise as assertivas abaixo:
I - Será considerado hediondo o crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e de lesão corporal seguida de morte, quando praticadas por autoridade policial ou seus agentes.
II - Constitui causa de aumento de pena para o crime de tortura o fato de ser cometido por agente público, bem como a sua condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
III - Constitui efeito da condenação em crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento particular.
IV - É crime previsto no Estatuto do Idoso o fato de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q979369
Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA em relação às qualificadoras do crime de homicídio (Art. 121) previstas no Código Penal:
Q979368
Direito Penal
Marque a alternativa INCORRETA em relação às penas previstas no Código Penal:
Q979367
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo, em relação ao Código Penal:
I – Diz-se o crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
II – Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
III – Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
IV - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q967148
Direito Penal
A possibilidade de punição criminal exige que o
agente ingresse com sua conduta nos atos
executórios. Sobre o momento de transição dos atos
preparatórios para os atos executórios, é correto
afirmar que:
Q967147
Direito Penal
Fulgêncio, oficial da Polícia Militar, ouve gritos de dor
no interior da repartição militar em que trabalha. Logo
depois, vê Norival, oficial a ele subordinado,
passando por um dos corredores. Fulgêncio, então,
pergunta a Norival a razão dos gritos, obtendo como
resposta que um dos sargentos lotados na unidade
está torturando uma pessoa para obter informações
sobre determinada associação criminosa. Conhecendo Norival como notório gaiato, Fulgêncio
acredita que o subordinado está brincando e não
toma qualquer atitude. Considerando que a tortura
realmente ocorria e que prosseguiu devido às
omissões de Fulgêncio e Norival, sendo certo que a
vítima suportou lesões corporais de natureza leve,
assinale a alternativa que corretamente subsome a
conduta dos dois oficiais à norma penal.
Q967146
Direito Penal
Constitui crime do Estatuto do Desarmamento:
Q967145
Direito Penal
Durante uma operação da Polícia Militar em certa
comunidade da região metropolitana do Rio de
Janeiro, local territorialmente ocupado pela facção
criminosa X, que se dedica ao tráfico de drogas,
policiais abordam Aristeu, pois contra ele há disque-denúncias apontando-o como integrante da facção
criminosa. Submetendo-o a revista pessoal, os
policiais encontram com Aristeu um rádio-comunicador sintonizado na frequência usada pela
facção criminosa X e um revólver calibre .38,
contendo em seu tambor cinco cartuchos íntegros de
munição. Levado à Delegacia de Polícia responsável
pela área, Aristeu, mesmo cientificado do direito de
permanecer em silêncio, decide confessar. Assim,
revela que há seis meses recebe a quantia de R$
80,00 por semana para observar a movimentação de
policiais e rivais no interior da comunidade,
repassando as informações via rádio para os demais
integrantes da facção. No que concerne à arma de
fogo, confessa tê-la recebido das mãos do chefe da
facção, com a ordem de usá-la sempre que policiais e
rivais se aproximassem da boca-de-fumo, a fim de
facilitar a fuga de quem ali estivesse vendendo
drogas. Aristeu ressalva, ainda, que nunca chegou a
realizar qualquer disparo com a arma de fogo.
Analisando tão somente as informações contidas no
enunciado, é correto afirmar que Aristeu praticou
crime de:
Q967142
Direito Penal
Dirigindo embriagado pelas ruas da Lapa, o cônsul da
França no Rio de Janeiro provoca um acidente, no
qual resta ferida sua esposa brasileira, que também
estava no carro. Transferida a um hospital francês, a
mulher morre depois de alguns meses internada, em
virtude dos ferimentos suportados por ocasião do
acidente. Nesse contexto, o cônsul poderá ser punido
criminalmente de acordo com a lei brasileira?
Q967140
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a paz pública,
considerando unicamente os dados contidos nas
alternativas abaixo consignadas, é correto afirmar
que:
Q967139
Direito Penal
O crime de importunação sexual:
Q967138
Direito Penal
Configura crime de feminicídio:
Q967137
Direito Penal
Natanael, que vende em via pública mídias digitais
contendo filmes “piratas”, procura Osvaldo, que sabe
ser amigo do policial militar Ernane. Emane, meses
atrás, prendera Natanael em flagrante delito,
conduzindo-o à delegacia de polícia, razão pela qual
Natanael pede a Osvaldo que convença o policial a
permitir a venda ilícita do material “pirateado”.
Osvaldo afirma que, de fato, é capaz de influenciar
Ernane, mas que só exercerá a influência se Natanael
lhe pagar a quantia de dois mil reais. Este concorda e
dá a quantia a Osvaldo, sem saber que o interlocutor
mentira: em verdade, Osvaldo é incapaz de alterar o
ânimo de Ernane e nem mesmo pretende alterá-lo,
mentindo unicamente para obter vantagem
financeira. Considerando que Osvaldo não é
funcionário público, sequer por equiparação, é
correto dizer que ele praticou crime de:
Q967136
Direito Penal
Em virtude de medida protetiva judicialmente
decretada, Afrânio, que cometera um crime de
violência doméstica, é proibido de se aproximar de
sua ex-esposa Emiliana, devendo dela ficar a uma
distância mínima de duzentos metros. Certo dia,
Afrânio comparece a uma festa de casamento e ali
encontra Emiliana. Afrânio sabia que, assim como
ele, a ex-esposa também mantinha uma relação de
amizade com o noivo, mas, por distração, não
imaginou que Emiliana compareceria à festa, embora
tal circunstância fosse previsível. Após o encontro,
Afrânio, com receio das consequências, deixa o local.
Emiliana, todavia, liga para a polícia militar e solicita
que uma viatura ali compareça, relatando aos
policiais, quando de sua chegada, o que acabara de
acontecer. Considerando exclusivamente as
informações contidas no enunciado, assinale a
assertiva que corretamente realiza a subsunção da
conduta ao tipo penal:
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965845
Direito Penal
Em se tratando da Lei Antidrogas
(Lei Federal nº 11.343/2006), assinale
a alternativa correta a respeito dos
dispositivos processuais presentes no
referido diploma normativo.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965828
Direito Penal
O que diferencia o delito de organização
criminosa, previsto no art. 1º, parágrafo
primeiro, da Lei Federal nº 12.850 de
2013, e o delito de associação criminosa,
previsto no art. 288 do Código Penal?
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