Questões Militares Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 1.028 questões
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049840
Direito Penal
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) prevê que a assistência a0 preso e ao internado é dever do Estado,
objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Sobre o tema, assinale a opção
correta.
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049815
Direito Penal
Considerando as disposições relativas à ação penal, no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049804
Direito Penal
são crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q3049212
Direito Penal
A luz do que dispõe o Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940) acerca da aplicação da lei penal, assinale a
opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q3049186
Direito Penal
De acordo com o que dispõe a Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984) sobre os estabelecimentos penais,
assinale a opção correta.
Q3043517
Direito Penal
“Romeo”, com 34 anos, durante navegação via rede mundial de computadores, recebeu uma
mensagem através do “chat” de uma rede social contendo propaganda de um tênis de marca famosa,
anunciado na ocasião com um desconto de 15% em relação ao valor costumeiro de mercado. Considerando
atraente a oferta, “Romeo” iniciou a negociação com “Golf”, atualmente com 19 anos, remetente da
mensagem, tudo através da citada rede social. Durante a conversa, “Romeo” solicitou comprovação da
vinculação de “Golf” com a empresa fabricante e/ou revendedora do tênis, na tentativa de minimizar a
possibilidade de sofrer “golpes”. Além disso, solicitou cópia de documentos que pudessem comprovar a
identidade de “Golf”. Após enviar cópia de seus documentos (posteriormente verificando-se que eram
montagens decorrentes de inteligência artificial), como forma de dar legitimidade às tratativas, “Golf” solicitou
a “Romeo” cópia de sua identidade, que por sua vez continha o número do CPF. “Romeo”, então, confiando
nas informações e aparente legitimidade da negociação, realizou a transferência do valor do tênis para “Golf”.
Logo em seguida, “Golf” enviou uma mensagem com o seguinte teor: “peguei mais um trouxa”, bloqueando o
contato e desativando a conta na rede social em que conversava com “Romeo”. Percebendo ter sido
enganado, “Romeo” procura a Polícia Militar para providências.
Diante do exposto, com base no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), analise as assertivas abaixo:
I - O crime praticado por “Golf” possui pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
II - Trata-se de crime de furto qualificado mediante fraude (fraude eletrônica).
III - Trata-se de crime de estelionato qualificado.
IV - O crime praticado é de ação penal pública incondicionada.
Marque a opção que contém somente aquelas assertivas consideradas CORRETAS:
Diante do exposto, com base no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), analise as assertivas abaixo:
I - O crime praticado por “Golf” possui pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
II - Trata-se de crime de furto qualificado mediante fraude (fraude eletrônica).
III - Trata-se de crime de estelionato qualificado.
IV - O crime praticado é de ação penal pública incondicionada.
Marque a opção que contém somente aquelas assertivas consideradas CORRETAS:
Q3043515
Direito Penal
Analise o caso concreto. “Bravo”, sócio de um grande grupo empresarial do setor de moda,
durante os levantamentos de rotina, constatou que seu parceiro e também sócio “Delta” havia lhe subtraído
uma quantia relevante dos lucros de uma de suas lojas. Momentos depois, ao se encontrarem e após intensa
discussão, “Bravo”, impelido pelo animus necandi, desferiu duas facadas em “Delta”, sendo uma na perna e
outra no ombro. Em ato contínuo, ao se aproximar da vítima caída ao solo e pronto para lhe desferir o último
golpe que poria fim a vida dela, o autor “Bravo”, lembrou-se de sua infância pacífica, dos ensinamentos de
sua mãe e deixou o local. Diante de toda confusão, outras pessoas ali presentes socorreram a vítima ao
Hospital mais próximo, não tendo ocorrido o óbito.
Diante dos fatos narrados acima, de acordo com o exposto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), marque a alternativa CORRETA:
Diante dos fatos narrados acima, de acordo com o exposto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), marque a alternativa CORRETA:
Q3043514
Direito Penal
No decorrer da reunião de Oficiais, promovida pelo Comandante da Unidade, a palavra foi
concedida ao Tenente “Alfa”, Chefe do Núcleo de Justiça e Disciplina, setor responsável pela administração
e controle dos processos e procedimentos internos do batalhão. O Tenente discorreu sobre a sua Seção e ao
final expôs um breve estudo, demonstrando que as denúncias de crimes funcionais praticados por
funcionários civis da administração militar em âmbito estadual haviam aumentado significativamente,
causando preocupação em todos os Oficiais do referido batalhão. A respeito dos crimes contra a
Administração Pública, nos termos do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), analise as assertivas abaixo:
I - Comete crime de peculato, o funcionário público que, embora não tenha a posse do dinheiro, valor ou bem, concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário público.
II - A conduta de dar as verbas públicas, destinação diversa da prevista em lei configura crime de peculato desvio.
III - Será extinta a punibilidade, nos casos de peculato culposo, se o funcionário público reparar o dano antes do recebimento da denúncia, salvo impossibilidade de fazê-lo.
IV - O funcionário público que exige tributo que sabe não ser devido, comete o crime de corrupção passiva.
Marque a opção que contém a resposta CORRETA:
I - Comete crime de peculato, o funcionário público que, embora não tenha a posse do dinheiro, valor ou bem, concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário público.
II - A conduta de dar as verbas públicas, destinação diversa da prevista em lei configura crime de peculato desvio.
III - Será extinta a punibilidade, nos casos de peculato culposo, se o funcionário público reparar o dano antes do recebimento da denúncia, salvo impossibilidade de fazê-lo.
IV - O funcionário público que exige tributo que sabe não ser devido, comete o crime de corrupção passiva.
Marque a opção que contém a resposta CORRETA:
Q3043513
Direito Penal
Considere o caso hipotético. “Calouro”, estudante de direito da Faculdade Mineira, durante
a festa típica de ingresso na referida entidade de ensino, denominada de “Calourada”, foi capturado por alguns
estudantes da mesma faculdade sob o pretexto de lhe aplicar um “trote universitário”. Durante tal feito,
“Calouro” foi imobilizado pelos seus colegas de faculdade e, de maneira forçada, foi compelido a ingerir grande
quantidade de bebida alcoólica, dos mais diversos tipos, vindo a se sentir mal em virtude do completo nível
de embriaguez. Ocorre que, alguns instantes após o fatídico, “Calouro”, enquanto se deslocava para sua
residência, avista quem acreditava ser sua namorada, indo ao encontro da moça com o objetivo de beijá-la,
não sendo o fato consumado pela interferência de terceiros que passavam pelo local que o impediram de se
aproximar da moça.
Tendo em vista o previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), marque a alternativa CORRETA:
Tendo em vista o previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), marque a alternativa CORRETA:
Q3029801
Direito Penal
oão, em comunhão de ações e desígnios com uma pessoa não
identificada, abordou Maria, que caminhava pelo Centro de São
Paulo, afirmando que a mataria caso ela não entregasse sua
carteira. Nesse contexto, uma guarnição da Polícia Militar, ao
presenciar a cena, imediatamente deu voz de prisão ao criminoso,
encaminhando-o à autoridade policial. Durante o interrogatório
em sede policial, João ofereceu R$5.000,00 (cinco mil reais) ao
Delegado de Polícia, para que este deixasse de lavrar o flagrante,
proposta imediatamente recusada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá, em concurso, pelos crimes de roubo
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá, em concurso, pelos crimes de roubo
Q3029798
Direito Penal
João, empresário, comentou com Matheus, amigo de longa data e
comerciante, a violência crescente no Município Alfa. Nesse
contexto, Matheus, agindo com dolo, solicitou, para si, a quantia
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a pretexto de influir em ato a ser
praticado por Caio, policial militar, consistente no aumento do
patrulhamento ostensivo na região do estabelecimento comercial
de João.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
Q3029788
Direito Penal
José, agindo com dolo de lesionar, ofendeu a integridade corporal
do policial militar Mário, que estava no exercício da função. Após
ser
atendido no hospital mais próximo, constatou-se,
pericialmente, que das lesões resultou debilidade permanente de
membro do referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de lesão corporal
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de lesão corporal
Q2567520
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que
considera-se praticado o crime
Q2567178
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que o crime é
Q2566957
Direito Penal
É correto afirmar que o Policial Militar que durante o serviço adentra clandestinamente imóvel sem determinação
judicial ou fora das condições estabelecidas em lei
Q2566952
Direito Penal
Assinale a alternativa que contempla um crime contra a
administração pública que possui modalidade culposa.
Q2566951
Direito Penal
Assinale a alternativa que contempla um crime contra o
patrimônio de ação penal pública condicionada.
Q2566950
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, considera-se tentado o crime quando iniciada a execução,
Q2544100
Direito Penal
A respeito da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de
2019, conhecida como Lei de Abuso de
Autoridade, analise as afirmativas abaixo.
I. Para que a conduta descrita nesta Lei constitua crime de abuso de autoridade, faz-se necessário que seja praticada pelo agente a com a finalidade específica de beneficiar a si mesmo ou a terceiro.
II. As penas previstas nesta Lei serão aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.
III. A Lei de Abuso de Autoridade não admite a aplicação de penas de direitos substitutivas das privativas de liberdade.
IV. A inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos, é um dos efeitos previstos da condenação e está condicionado à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade.
Estão corretas as afirmativas:
I. Para que a conduta descrita nesta Lei constitua crime de abuso de autoridade, faz-se necessário que seja praticada pelo agente a com a finalidade específica de beneficiar a si mesmo ou a terceiro.
II. As penas previstas nesta Lei serão aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.
III. A Lei de Abuso de Autoridade não admite a aplicação de penas de direitos substitutivas das privativas de liberdade.
IV. A inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos, é um dos efeitos previstos da condenação e está condicionado à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade.
Estão corretas as afirmativas:
Q2544090
Direito Penal
Acerca das disposições sobre concurso de pessoas
no Código Penal, analise as afirmativas abaixo.
I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
II. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.
III. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Estão corretas as afirmativas:
I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
II. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.
III. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Estão corretas as afirmativas:
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